Jaime Martins

Crimes de corrupção contra a administração pública podem ser considerados hediondos


              O pessedista Jaime Martins (MG) é autor do Projeto de Lei (PL 9712/18) que classifica como hediondos os crimes de corrupção que importem em prejuízo para a administração pública. “Os grandes esquemas de desvios de dinheiro público revelados recentemente, aliados aos crimes de média e pequena lesa que causam prejuízo ao erário público, mostram a necessidade da proposta”, defendeu o Parlamentar. Leia mais


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Proposta aumenta inelegibilidade de condenados pela Justiça


Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 447/17, do Deputado Jaime Martins (MG), que aumenta de oito para 20 anos o prazo de inelegibilidade para condenados pela Justiça. Quem tiver decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado por crime contra o patrimônio público não poderá concorrer em eleições por mais tempo. O projeto altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, da Constituição Federal. Leia mais


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Proposta de Jaime Martins criminaliza supersalários públicos


O Deputado Jaime Martins (MG) apresentou na Câmara proposta (PL 9289/17) que tipifica como crime contra a administração pública a violação do teto remuneratório constitucional. Na prática, nenhum servidor do Executivo, Legislativo, Judiciário ou agente público pode ter salário superior a R$ 33.763,00, valor do teto aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o ano de 2018. Leia mais


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#Pauta Ética: Jaime Martins propõe mudança em nomeações no Supremo


A indicação de Ministros para cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF), hoje convalidada apenas pelo presidente da República, pode sofrer alteração. É o que prevê uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 313/17) de autoria do Deputado Jaime Martins (MG) e que tramita no Congresso Nacional. Leia mais


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Jaime Martins: “Bicicleta pode ser solução para mobilidade urbana”


Incentivar o uso da bicicleta como transporte e melhorar a mobilidade urbana: esses são os objetivos do Projeto de Lei (PL) 6474/09 que institui o programa Bicicleta Brasil. O Ministério das Cidades e os entes federados serão os responsáveis por implementar o Programa no país. Leia mais


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Jaime Martins propõe mudar os requisitos para nomeação ao STF


O Deputado Jaime Martins (MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 313/2017), que visa alterar os requisitos para a nomeação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais


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Câmara lança Frente Parlamentar Brasil – China


A China é a segunda maior economia do mundo e uma das mais importantes parceiras comerciais do Brasil. Dados do Conselho Empresarial Brasil – China indicam que, entre 2014 e 2015, os orientais investiram em 33 projetos no nosso país, representando recursos da ordem de US$ 11,4 bilhões. Empresas chinesas já estão presentes em mais de 18 estados brasileiros. Leia mais


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Pessedistas presidirão Comissão de Cultura e de Ciência e Tecnologia


A Câmara dos Deputados elegeu nesta quinta-feira (23) os presidentes que irão comandar os trabalhos das comissões este ano. O Partido Social Democrático (PSD) ocupou duas presidências: Paulo Magalhães (BA) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), e Thiago Peixoto (GO) na Comissão de Cultura (Ccult). Ainda serão definidos os vice-presidentes de cada colegiado. Leia mais


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Jaime Martins abre Seminário sobre Desenvolvimento Urbano


O deputado Jaime Martins (MG) presidiu, nesta quarta-feira (30) a solenidade de abertura do Seminário Internacional de Desenvolvimento Urbano: Desafios e Soluções, no auditório Nereu Ramos. O evento é uma realização da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), presidida pelo parlamentar, e tem como objetivo a discussão de experiências, de modelos e de novas tecnologias em saneamento, mobilidade urbana e gestão metropolitana, com vistas à orientação para novas proposições legislativas em desenvolvimento urbano e para o processo decisório dos gestores das metrópoles. Leia mais


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Interligação de estradas beneficiará interior do Maranhão


O asfaltamento que ligará duas rodovias maranhenses – a BR 402, na cidade de Barreirinhas, com a BR-222, no distrito de Fazendinha – tem como objetivo desenvolver o interior do estado. A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou, hoje (23), o parecer favorável do deputado Jaime Martins (MG) ao Projeto de Lei 3.791/15 que cria esses trechos. Leia mais


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