Comissão aprova aplicação de alíquota de 5% no IPI para automóveis da assistência social
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Francisco Jr. (PSD-GO) que permite a aplicação de alíquota de 5% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos nacionais utilizados em serviços, programas ou projetos da Política Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania. Pela proposta, os entes públicos e as entidades e organizações sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) poderão requerer a aplicação dessa alíquota em requerimento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. “Os veículos socioassistenciais são importantes para transportar indivíduos em situação de vulnerabilidade à escola, a consultas médicas, a emergências de toda ordem... Leia mais
Em 30/11/2022 ÀS 10:01 | Nenhum comentário
Tereza Nelma e Francisco Jr.: aprovado acesso a receitas e pedidos de exames em braile
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3670/21, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que garante às pessoas com deficiência visual, mediante solicitação, o recebimento de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em Braille no Sistema Único de Saúde (SUS). Braille é o sistema de leitura e escrita tátil universal para deficientes visuais, constituído por pontos em relevo. Pela proposta, o pedido deverá ser emitido sem custos para os beneficiários e no mesmo prazo e qualidade das emissões usuais. As unidades de saúde podem substituir a emissão em braile por aplicativos ou outras plataformas de comunicação... Leia mais
09/11/2022 ÀS 18:19 | Nenhum comentário
Projeto de Francisco Jr. cria campanha Agosto Limpo de combate a queimadas
Um projeto de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD-GO) institui a campanha nacional Agosto Limpo (PL 1353/22). O objetivo da proposta é promover a conscientização sobre o combate aos incêndios e queimadas no Brasil. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto encarrega o governo federal de realizar ações de conscientização e sensibilização da população, podendo firmar parcerias com entidades públicas ou privadas. Tais ações poderão incluir a criação e a divulgação de material didático e ainda a realização de eventos educativos sobre o assunto. Por se tratar de ser um mês sem chuvas e com altas temperaturas, Francisco Jr. destaca que o período é responsável por... Leia mais
19/10/2022 ÀS 09:59 | Nenhum comentário
Projeto de Francisco Jr. cria “Fevereiro Cinza” para debater a ansiedade generalizada
O Projeto de Lei 3414/21, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), institui a campanha de saúde pública “Fevereiro Cinza”, para conscientização sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as atividades promovidas pelo poder público deverão incluir, sem prejuízo de outras, a divulgação de informações referentes ao TAG, como causas, sintomas e tratamento; o incentivo à busca pelo diagnóstico e pelo tratamento dos pacientes; e o combate ao preconceito relacionado a essa enfermidade. Preocupação excessiva Francisco Jr. afirma que o TAG é um dos transtornos psiquiátricos mais subdiagnosticados. “A preocupação excessiva e persistente relacionada a situações ou questões... Leia mais
11/08/2022 ÀS 15:58 | Nenhum comentário
Júlio César e Francisco Jr. trabalham pelo marco regulatório das cidades inteligentes
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 976/21, que institui o marco regulatório da implantação das cidades inteligentes. As regras se aplicam a cidades que aproveitam tecnologias de última geração na gestão dos serviços e da infraestrutura, como saneamento, saúde e transporte, em benefício da sociedade. O proposta foi apresentada pelo deputado Francisco Jr. e outros 11 parlamentares que integraram, em 2020, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes), e lá realizaram diversos debates sobre o tema. O relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), defendeu o substitutivo já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, mas fez alterações para... Leia mais
13/07/2022 ÀS 12:22 | Nenhum comentário
Comissão aprova fisioterapia gratuita para pacientes em tratamento de câncer de mama
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Francisco Jr. (PSD-GO) que garante tratamento de fisioterapia aos pacientes submetidos à cirurgia para retirada do câncer de mama. O benefício também será garantido aos homens submetidos a tratamento para câncer de mama. O Projeto de Lei 3436/21 altera a Lei 9.797/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Mastectomia O parlamentar explica que a mastectomia é um procedimento cirúrgico para a remoção parcial ou total do tecido mamário. Em... Leia mais
21/06/2022 ÀS 15:15 | Nenhum comentário
Câmara realiza seminário sobre retomada econômica; Francisco Jr. será moderador
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (18), o seminário internacional “Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-pandemia”, com moderação do deputado Francisco Jr. (PSD-GO). “Sou um dos relatores do estudo que está sendo feito desde o ano passado e o nosso objetivo é apontar o caminho para as ações do poder público. Dividimos as análises em cinco eixos e esse seminário busca dialogar com governos e organizações internacionais para uma troca de experiências e avaliações das medidas tomadas até agora”, afirma Francisco Júnior. Órgãos internacionais Com assuntos como inovação, estratégias de investimentos e governança global, o seminário terá... Leia mais
17/05/2022 ÀS 17:41 | Nenhum comentário
Francisco Jr. sugere criação do “Junho Vermelho” para estimular doações de sangue
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 205/22, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que cria a campanha de saúde pública “Junho Vermelho”, a ser realizada anualmente em junho, para estimular ações de mobilização, sensibilização, incentivo e conscientização dos brasileiros sobre a importância da doação de sangue. Pela proposta, as atividades promovidas pelo poder público deverão incluir, sem prejuízo de outras, a criação e divulgação de material didático sobre a doação de sangue; as ações educativas e os eventos públicos para conscientização popular; e a iluminação de prédios públicos, na cor vermelha, durante o mês de junho. “O baixo percentual de doadores de sangue faz necessária a... Leia mais
20/04/2022 ÀS 17:58 | Nenhum comentário
Projeto de Francisco Jr. prevê fiscalização da capacitação de professores em primeiros socorros
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3415/21, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que determina que as secretarias municipais, estaduais e distritais de Educação realizem anualmente visita técnica nas escolas públicas e privadas de educação básica para fiscalizar o cumprimento da lei que torna obrigatória a capacitação de professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros (Lei 13.722/18). “Apesar de essa normativa trazer sanções para as unidades de ensino e recreação que a descumpram, ela não contempla em seu bojo, como deverá ser realizada a sua fiscalização, deixando à mercê das instituições a execução, ou não, do que fora preceituado”, destaca o parlamentar. Sem despesas... Leia mais
11/03/2022 ÀS 17:28 | Nenhum comentário
Francisco Jr. propõe que escola pública ofereça lanche para os alunos antes das aulas
O deputado Francisco Jr. (PSD-GO) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4156/21, que obriga escolas da rede pública de ensino a ofertar diariamente aos alunos um lanche no período que antecede o início das aulas. A ideia é que o lanche complemente a merenda escolar, oferecida no intervalo das aulas. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE – Lei 11.947/09). “A proposta vem como forma de garantir mais uma refeição para os estudantes, cidadãos brasileiros. É um lanche que visa garantir que o estudante possa aprender de forma adequada, para que futuramente, por meio da educação, transforme a... Leia mais
22/02/2022 ÀS 15:18 | Nenhum comentário