Prazos na justiça: sábado e domingo poderão não ser considerados dias úteis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (10), relatório do deputado federal Fábio Trad (MS) à proposta que exclui o sábado e o domingo como dias úteis para contabilizar prazo de atos processuais ou recursos impetrados na Justiça. Leia mais
Em 10/07/2018 ÀS 18:51 | Nenhum comentário
Trad relata medida que evidencia prazo para entrar com recursos na Justiça
Quem nunca viu na imprensa informações sobre a justiça proibir a paralisação de alguns setores da sociedade, como a área de transporte, por exemplo? Geralmente quando isso acontece, os grevistas podem entrar na Justiça requerendo o direito de greve. Esse recurso é chamado de mandado de injunção. É quando algum setor da sociedade, ou uma pessoa analisa que a Justiça foi omissa com relação aos direitos sociais dos cidadãos. Leia mais
04/07/2018 ÀS 10:26 | 1 COMENTÁRIO
PSD vota “sim” à proposta que readmite empresas no Supersimples
O Partido Social Democrático (PSD) apoiou maciçamente a proposta (PLP 500/18) que permite a readmissão de empresas excluídas do Supersimples em janeiro de 2018. A matéria foi aprovada em plenário, nesta segunda-feira (25), por 270 votos a um. O texto agora segue para o Senado. Leia mais
26/06/2018 ÀS 18:04 | Nenhum comentário
Fábio Trad debate legalidade da prisão em segunda instância
Na Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJC), um seminário reuniu juristas e parlamentares para debater a constitucionalidade da prisão em segunda instância. O pessedista Fábio Trad (MS), autor do requerimento de discussão, acredita que é preciso diminuir o numero de recursos à justiça e que o assunto deve ser incluído no Novo Código de Processo Penal. Leia mais
30/05/2018 ÀS 11:13 | Nenhum comentário
Vítimas terão que ser informadas da liberação de seus agressores
Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar terão que ser avisadas sobre a liberação de seus agressores. É o que prevê o Projeto de Lei 10.224/18, protocolado nesta terça-feira (15) na Câmara pelo deputado Fábio Trad (MS). O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir a proteção de mulheres agredidas e evitar represálias. Leia mais
16/05/2018 ÀS 11:16 | Nenhum comentário
Empresas de telefonia terão que detalhar consumo de internet por dados móveis
Contratou um pacote de dados móveis para usar a internet no celular e não sabe quanto já consumiu? A proposta do deputado Fábio Trad (MS), se aprovada, pode pôr fim a esse impasse. O Projeto de Lei (PL) 10170/18 exige que as operadoras de telefonia móvel informem o consumo do cliente mediante um extrato detalhado ao usuário. Trad vê a interrupção dos serviços como uma afronta ao consumidor. Leia mais
10/05/2018 ÀS 15:15 | Nenhum comentário