Aprovado número ilimitado de consultas para pessoas com autismo; Trad foi relator
Por recomendação do deputado Fábio Trad (PSD-MS), a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir, sem limitação do número de consultas ou sessões, o atendimento multiprofissional a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizado por profissionais de saúde. Pelo texto aprovado, desde que respeitado o plano contratado, a cobertura independerá de previsão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, documento que orienta a cobertura mínima que as operadoras de planos de saúde devem oferecer. Substitutivo O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator Fábio Trad. O novo texto... Leia mais
Em 30/06/2022 ÀS 16:34 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto que define multa para quem discriminar autista; Trad foi relator
Por recomendação do deputado Fábio Trad (PSD-MS), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa multa para quem discriminar pessoas com autismo. A multa será de 2 salários mínimos, no caso de pessoa física; e de 20 salários mínimos para pessoa jurídica. A medida altera a Lei Berenice Piana, que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nos casos de publicação de qualquer conteúdo discriminatório, em meio impresso ou digital, será aplicada multa de 40 salários mínimos aos responsáveis. O conteúdo deverá ser retirado da internet de forma imediata. Advertência por... Leia mais
29/06/2022 ÀS 12:09 | Nenhum comentário
Fábio Trad alerta para feminização da fome: “Mulheres estão mais pobres e doentes”
Quase metade (47%) das mulheres no Brasil não sabem se terão dinheiro para comprar comida no dia seguinte. Entre os homens essa proporção é bem menor: 26%. O fenômeno é novo e tem nome: “feminização da fome”, que sugere o brutal impacto que a pandemia da Covid-19 teve nas mulheres no mercado de trabalho. O termo foi utilizado pela primeira vez em levantamento do Centro de Políticas Sociais da FGV Social, que analisou, após cruzar dados de 160 países, que o número de mulheres brasileiras sem dinheiro para ir ao supermercado é seis vezes maior que a média mundial. Integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara... Leia mais
23/06/2022 ÀS 15:06 | Nenhum comentário
Fábio Trad condena PEC que limita poder do Judiciário
Segundo o deputado, a proposta, que precisa de 171 assinaturas para tramitar na Câmara, transforma o Judiciário em um “apêndice subalterno” do Legislativo e representa uma “violência inominável ao Estado democrático de direito” O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) subiu à tribuna da Câmara Federal e dirigiu duras críticas a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Domingos Sávio (PL/MG), que visa dar ao Congresso Nacional o poder de derrubar decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto está em fase inicial e necessita de 171 assinaturas para começar a tramitar de fato na Casa. “Se o parlamento aprovar uma PEC dessa natureza, que dá... Leia mais
15/06/2022 ÀS 15:10 | Nenhum comentário
Projeto de Fábio Trad derruba limitação de tratamentos oferecidos por planos de saúde
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1567/22, que obriga os convênios e os planos de saúde a arcarem com os custos de todos os procedimentos e tratamentos de doenças, mesmo aqueles não relacionados no rol definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A apresentação do projeto ocorreu na quinta-feira (9), um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberar os convênios médicos a atenderem somente os casos e procedimentos do chamado “rol taxativo”, considerado mais restritivo que o “rol exemplificativo”. Retrocesso Na prática, a decisão judicial, vista como um retrocesso para a saúde e uma vitória para as empresas de... Leia mais
13/06/2022 ÀS 10:33 | Nenhum comentário
Projeto de Fábio Trad busca melhorar inclusão de alunos especiais no ensino regular
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1434/22, que torna obrigatório o atendimento especializado nas escolas públicas e privadas, por meio de assistência especial em sala de aula, para os alunos com deficiência, transtornos, altas habilidades ou superdotação. O parlamentar explica que o objetivo da proposta é garantir o cumprimento de um direito constitucional e sanar algumas brechas legais. “O direito de todos os cidadãos à educação, incluindo o aluno com necessidades educativas especiais, é constitucional. A Constituição Federal, além de apresentá-lo como o primeiro direito social (art. 6º), explicita que, na condição de ‘direito de todos e dever do Estado e da... Leia mais
02/06/2022 ÀS 17:20 | Nenhum comentário
Aprovada urgência para projeto do Código de Defesa do Contribuinte; Trad é coautor
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte Tributário e estabelece regras na relação do pagador de impostos com o Fisco. Leia mais
27/05/2022 ÀS 17:31 | Nenhum comentário
CCJ aprova parecer de Trad a emendas do Senado sobre motoristas de ambulâncias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), às emendas do Senado ao projeto de lei da Câmara que cria exigências para o motorista profissional trabalhar na condução de ambulâncias (PL 3553/15). Leia mais
20/05/2022 ÀS 14:54 | Nenhum comentário
34 anos do SUS: Fábio Trad afirma que é o maior sistema público de saúde do mundo
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) destacou, no Plenário da Câmara dos Deputados, os 34 anos de existência do Sistema Único de Saúde (SUS) completados nesta terça-feira (17). “O maior sistema público de saúde do mundo merece celebração e reconhecimento”, declarou. Para dimensionar a importância do SUS, o parlamentar estabeleceu um contraponto com a realidade do Brasil dos anos 1980. À época, segundo ele, somente aqueles que tinham carteira assinada possuíam acesso aos serviços hospitalares. Os demais dependiam de algumas instituições públicas e de centros religiosos filantrópicos com poucos recursos e muita demanda. Por conta disso, de acordo com Trad, os números da mortalidade infantil, por exemplo, eram alarmantes e estavam... Leia mais
17/05/2022 ÀS 18:25 | Nenhum comentário
Trad: aprovada internet grátis a aluno com deficiência de escola conveniada com governo
Por recomendação do deputado Fábio Trad (PSD-MS), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2939/21, que garante acesso à internet aos estudantes com deficiência matriculados em escolas conveniadas com o poder público, desde que suas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Leia mais
13/05/2022 ÀS 17:21 | Nenhum comentário