Fábio Trad defende demissão por justa causa em caso de violência contra a mulher
Aguarda análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados proposta que inclui a prática de atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador (Projeto de Lei 770/21). Leia mais
Em 22/12/2022 ÀS 19:00 | Nenhum comentário
Comissão aprova proposta de Fábio Trad que facilita acesso de autistas a salas de cinema
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Fábio Trad (PSD-MS) que obriga as salas de cinemas de todo o País a oferecer, no mínimo, 2% das sessões em formato adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Pelo texto, as salas de cinemas deverão ser identificadas na entrada com o símbolo mundial do espectro autista. Regulamento disporá sobre os parâmetros mínimos exigíveis da adaptação. O parlamentar explica que o TEA é um espectro de condições neurobiológicas caracterizado por anormalidades generalizadas de interação social e de comunicação, e por gama de interesses restrita e comportamento altamente repetitivo,... Leia mais
22/11/2022 ÀS 10:26 | Nenhum comentário
Projeto de Fábio Trad padroniza normas gerais sobre fiscalização financeira dos governos
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 79/22, que estabelece normas gerais para o funcionamento dos sistemas de fiscalização financeira dos governos federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta abrange o autocontrole, o controle interno, o controle externo, o sistema nacional de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e o controle social. Na prática, o projeto unifica e padroniza funcionalidades de diversos sistemas criados e mantidos pela União, com o objetivo de monitorar e avaliar a aplicação de recursos financeiros e orçamentários em políticas públicas. Pelo texto, o Executivo federal deverá manter sistemas centralizados de registro eletrônico... Leia mais
14/11/2022 ÀS 13:42 | Nenhum comentário
Projeto de Fábio Trad torna Dia dos Povos Indígenas feriado nacional
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei do deputado Fábio Trad (PSD-MS) que inclui o Dia dos Povos Indígenas, 19 de abril, no calendário oficial de feriados nacionais (PL 960/22). Na opinião do parlamentar, o feriado deve estabelecer um necessário momento de ruptura da sociedade com o mundo cotidiano a fim de permitir a necessária conscientização, reflexão e respeito aos direitos dos povos indígenas. “Mais do que uma homenagem, trata-se de uma estratégia de luta por terra, moradia, saúde, educação, uma oportunidade para todos refletirem e se conscientizarem sobre a importância do respeito aos direitos dos povos indígenas”, disse Fábio Trad, representante do estado que possui a terceira maior... Leia mais
06/10/2022 ÀS 09:43 | Nenhum comentário
Aprovado número ilimitado de consultas para pessoas com autismo; Trad foi relator
Por recomendação do deputado Fábio Trad (PSD-MS), a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir, sem limitação do número de consultas ou sessões, o atendimento multiprofissional a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizado por profissionais de saúde. Pelo texto aprovado, desde que respeitado o plano contratado, a cobertura independerá de previsão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, documento que orienta a cobertura mínima que as operadoras de planos de saúde devem oferecer. Substitutivo O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator Fábio Trad. O novo texto... Leia mais
30/06/2022 ÀS 16:34 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto que define multa para quem discriminar autista; Trad foi relator
Por recomendação do deputado Fábio Trad (PSD-MS), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa multa para quem discriminar pessoas com autismo. A multa será de 2 salários mínimos, no caso de pessoa física; e de 20 salários mínimos para pessoa jurídica. A medida altera a Lei Berenice Piana, que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nos casos de publicação de qualquer conteúdo discriminatório, em meio impresso ou digital, será aplicada multa de 40 salários mínimos aos responsáveis. O conteúdo deverá ser retirado da internet de forma imediata. Advertência por... Leia mais
29/06/2022 ÀS 12:09 | Nenhum comentário
Fábio Trad alerta para feminização da fome: “Mulheres estão mais pobres e doentes”
Quase metade (47%) das mulheres no Brasil não sabem se terão dinheiro para comprar comida no dia seguinte. Entre os homens essa proporção é bem menor: 26%. O fenômeno é novo e tem nome: “feminização da fome”, que sugere o brutal impacto que a pandemia da Covid-19 teve nas mulheres no mercado de trabalho. O termo foi utilizado pela primeira vez em levantamento do Centro de Políticas Sociais da FGV Social, que analisou, após cruzar dados de 160 países, que o número de mulheres brasileiras sem dinheiro para ir ao supermercado é seis vezes maior que a média mundial. Integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara... Leia mais
23/06/2022 ÀS 15:06 | Nenhum comentário
Fábio Trad condena PEC que limita poder do Judiciário
Segundo o deputado, a proposta, que precisa de 171 assinaturas para tramitar na Câmara, transforma o Judiciário em um “apêndice subalterno” do Legislativo e representa uma “violência inominável ao Estado democrático de direito” O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) subiu à tribuna da Câmara Federal e dirigiu duras críticas a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Domingos Sávio (PL/MG), que visa dar ao Congresso Nacional o poder de derrubar decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto está em fase inicial e necessita de 171 assinaturas para começar a tramitar de fato na Casa. “Se o parlamento aprovar uma PEC dessa natureza, que dá... Leia mais
15/06/2022 ÀS 15:10 | Nenhum comentário
Projeto de Fábio Trad derruba limitação de tratamentos oferecidos por planos de saúde
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1567/22, que obriga os convênios e os planos de saúde a arcarem com os custos de todos os procedimentos e tratamentos de doenças, mesmo aqueles não relacionados no rol definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A apresentação do projeto ocorreu na quinta-feira (9), um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberar os convênios médicos a atenderem somente os casos e procedimentos do chamado “rol taxativo”, considerado mais restritivo que o “rol exemplificativo”. Retrocesso Na prática, a decisão judicial, vista como um retrocesso para a saúde e uma vitória para as empresas de... Leia mais
13/06/2022 ÀS 10:33 | Nenhum comentário
Projeto de Fábio Trad busca melhorar inclusão de alunos especiais no ensino regular
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1434/22, que torna obrigatório o atendimento especializado nas escolas públicas e privadas, por meio de assistência especial em sala de aula, para os alunos com deficiência, transtornos, altas habilidades ou superdotação. O parlamentar explica que o objetivo da proposta é garantir o cumprimento de um direito constitucional e sanar algumas brechas legais. “O direito de todos os cidadãos à educação, incluindo o aluno com necessidades educativas especiais, é constitucional. A Constituição Federal, além de apresentá-lo como o primeiro direito social (art. 6º), explicita que, na condição de ‘direito de todos e dever do Estado e da... Leia mais
02/06/2022 ÀS 17:20 | Nenhum comentário