Câmara instala comissão especial para viabilizar medicamentos com Cannabis

Deputados instalaram nesta quarta-feira (9) uma comissão especial que vai debater a comercialização de medicamentos que contenham, em sua formulação, extratos ou substâncias da planta Cannabis Sativa. A proposta (PL 399/15) que deu origem à comissão é de autoria do deputado Fábio Mitidieri (SE).

Deputado Fábio Mitidieri. Foto: Cláudio Araújo

“Precisamos entender que estes medicamentos ajudam no tratamento de doenças como epilepsia, dores crônicas, microcefalia, autismo, entre outras”, disse Fábio Mitidieri.

Além disso, segundo o parlamentar, o uso clínico destas substâncias dará a chance para que muitas mães e pais voltem a ter vida social. “Como há uma melhora significativa do quadro clínico, os pais podem ser reinseridos socialmente, podem trabalhar. Temos relatos de jovens e crianças que tinham até 40 convulsões por dia e, com o uso medicinal da cannabis, passaram a ter uma crise por semana”, exemplificou.

Mitidieri lembrou ainda que é preciso deixar claro qual o viés dos debates. “A sociedade amadureceu e entende que não estamos legalizando o uso recreativo e nem facilitando o tráfico da maconha. Pelo contrário, estamos promovendo um medicamento que muita gente necessita. O próximo passo, uma vez aprovado o projeto, é oferecê-lo pelo SUS”, comentou.

Avanços 
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou em junho deste ano duas propostas preliminares relacionadas à liberação do medicamento contendo cannabis. A primeira fala sobre a regulamentação de requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta para fins medicinais. Já a segunda medida define procedimentos de monitoramento para regulamentar os medicamentos à base do Cannabidiol.

Além disso, estima-se que o mercado financeiro teria ganhos expressivos com o cultivo e a comercialização destes medicamentos. Segundo a New Frontier – parceira da startup The Green Hub – o potencial de mercado da Cannabis pode ser superior a R$ 4,7 bilhões ao ano.

Renan Bortoletto

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