Câmara discute regulamentação de aplicativos de hospedagem

Os aplicativos de tecnologia em turismo foram tema de audiência pública da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, presidida pelo Deputado Federal Herculano Passos (SP). No encontro, realizado nesta quarta-feira, 21, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a tônica foi a polarização entre a hotelaria tradicional e as plataformas de hospedagem, como Airbnb, por exemplo.

Conforme Herculano, a questão da tributação é o principal problema apontado pela hotelaria nesta questão. “Os meios de hospedagem tradicional se sentem injustiçados porque têm uma alta carga tributária. Eles pagam desde encargos trabalhistas até direitos autorais enquanto quem aluga um imóvel nessas plataformas digitais tem o dever de pagar apenas o imposto de renda. Claro que quem paga menos imposto pode cobrar um valor menor pela diária e isso é que os hotéis acham injusto.”

Deputado Herculano Passos (SP) – Foto: Cláudio Araújo

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Cardozo Linhares, é necessário o estabelecimento de novas regras tanto para os aplicativos quanto para a hotelaria. “Não somos contra as plataformas. O que nós queremos é a regulamentação, para que deixe de existir uma concorrência desleal com o setor. Queremos tanto que eles tenham um imposto regulamentado quanto que os impostos dos hotéis sejam reduzidos.”

Enquadramento legal dos aplicativos

A representante do Airbnb, Flávia Matos, disse que a empresa é favorável à uma adequação da legislação à nova realidade das plataformas online. “Ainda não existe um enquadramento legal. Se trata de uma atividade que até pouco tempo não existia. E não dá pra usar uma legislação antiga para uma coisa que é nova. Estamos absolutamente à disposição para tratar de eventuais novas maneiras de tributação”.

Flávia também argumentou que o Airbnb supre e cria demanda no setor de turismo. Ela citou o exemplo das Olimpíadas do Rio de 2016. “Não tinha mais disponibilidade nos hotéis do Rio de Janeiro. Conseguimos acomodar 85 mil pessoas. Com isso, R$ 100 milhões foram diretos para o bolso dos anfitriões em duas semanas.”

Para Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), modificações em leis já existentes podem equilibrar essa diferença tributária. “Nós queremos uma modificação na Lei Geral do Turismo para reconhecer as plataformas como meio de hospedagem. Também podemos mudar a Lei Complementar 116/2003 e inserir uma sistemática de cobrança de ISS – imposto municipal cobrado sobre serviços –  para esses meios de hospedagem familiar.”

Tributação de serviços pela internet

Larissa Peixoto, do Ministério do Turismo, defendeu a regulamentação dos aplicativos e lembrou que outros tipos de serviços na internet, como o Spotify e a Netflix, também foram tributados de maneira diferenciada recentemente. “As plataformas digitais democratizam o turismo, flexibilizam preços e estimulam a concorrência. Temos que trabalhar em parceria com essa Comissão para que seja feita uma normatização atualizada.”

A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, criada em agosto do ano passado, é um colegiado de estudos, que pretende apresentar propostas para a regulamentação dessa nova forma de consumo. A próxima reunião está prevista para o dia 04 de abril e o debate será sobre aplicativos de mobilidade urbana.

Fonte: Assessoria do Deputado


Saiba mais
Com PSD, Câmara lança Frente Parlamentar da Economia Digital

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *