Deputado Sidney Leite (PSD-AM). Foto: Cláudio Araújo.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (20) proposta do deputado Sidney Leite (PSD-AM) que proíbe descontos de associações em aposentadorias e pensões do INSS (PL 1846/25).
A votação da urgência da proposta foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Isso abre caminho para que o texto seja votado direto no Plenário, sem passar pelas comissões. Motta afirmou que a análise desta proposta é uma das reações da Câmara dos Deputados ao escândalo do INSS.
O texto proíbe o desconto direto em folha dos benefícios do INSS para o pagamento de mensalidades a entidades representativas. Esse foi o mecanismo usado pela quadrilha que desviou mais de R$6 bilhões dos aposentados e pensionistas desde 2019.
“Diante desse grave cenário, é necessário que o Parlamento atue de forma enérgica para proteger os segurados da Previdência Social, especialmente os aposentados e pensionistas, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade”, justificou o parlamentar.
A legislação atual permite que associações legalmente reconhecidas façam esse tipo de desconto desde que haja autorização do beneficiário. No entanto, o deputado argumenta que o fim dessa prática vai resguardar os direitos dos segurados e garantir maior transparência e controle sobre os valores recebidos.
Da Redação