Deputada Luisa Canziani (PSD-PR) – Foto: Cláudio Araújo
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2996/24, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que garante a manutenção do crédito disponibilizado para projetos na área de ciência e tecnologia (C&T) no caso de falência do banco que realizou o empréstimo. A matéria segue para análise do Senado Federal.
A proposta permite que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) assuma os contratos feitos por outras instituições financeiras em caso de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção.
“Essa matéria contribui para a continuidade e estabilidade dos projetos financiados, favorecendo a manutenção de empregos e o desenvolvimento econômico”, diz Canziani.
A parlamentar destaca ainda que, ao permitir que a Finep seja responsável pelos contratos, a medida garante maior segurança jurídica e previsibilidade às operações de crédito realizadas com recursos públicos.
Aprovação na íntegra
O relator da proposta foi o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que recomendou sua aprovação. Ele explicou se tratar de uma mudança simples, que equipara a Finep a outros agentes financeiros estatais com autorização para assumir o comando de contratos intermediados por outros agentes financeiros: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), um braço do BNDES.
“A extensão desse mecanismo à Finep é, portanto, uma medida necessária e oportuna, que equipara o tratamento jurídico dado às três principais instituições de fomento ao desenvolvimento econômico e industrial do País: BNDES, Finame e Finep”, disse.
Carlos Augusto Xavier, com informações da Agência Câmara de Notícias