Deputado Diego Coronel (PSD-BA). Foto: Cláudio Araújo
A Câmara dos Deputados aprovou tornar crime a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, incluindo cadáveres, por qualquer pessoa ou meio de comunicação — inclusive na internet.
Os deputados aprovaram o parecer do deputado Diego Coronel (PSD-BA) ao Projeto de Lei 9600/18, que segue para o Senado Federal. A iniciativa quer impedir a exposição de vítimas em situações de extrema vulnerabilidade, como a divulgação criminosa das imagens da autópsia da cantora Marília Mendonça.
O projeto prevê penas de reclusão de um a três anos, além de multa, para quem divulgar esse tipo de conteúdo sem consentimento da vítima ou de seus responsáveis legais. “É absolutamente comum, mas lamentável também, filmagens e divulgação de pessoas vivas que sofreram graves acidentes ou foram vítimas de violentos crimes, tudo sem a menor preocupação com a imagem, a honra e a dignidade das pessoas”, lamentou o parlamentar.
Diego Coronel disse ainda que a proposta não invade a liberdade de expressão garantida pela Constituição. “Não se pode admitir que, a partir do direito à informação, seja possível publicar imagens de pessoas em absoluta vulnerabilidade, pois tal prática representa sensacionalismo criminoso e fere diretamente os direitos da vítima e de suas famílias”.
Pelo texto aprovado, não será punida a divulgação de fatos e informações de interesse público relevantes pelos veículos de imprensa.
Com informações da assessoria