Átila Lins: reforma do ICMS acaba com guerra fiscal entre estados

Deputado Átila Lins (AM) - Foto: Heleno Rezende

Em discurso no plenário da Câmara, nessa segunda-feira (15), o deputado Átila Lins (AM) afirmou que a medida do governo em reformar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), coloca um “ponto final” na guerra fiscal entre os estados. Segundo a proposta, a alíquota interestadual do ICMS será unificada em 4%, no prazo de 12 anos, a partir do ano que vem. Porém, o imposto continuará em 12% para a Zona Franca de Manaus e o gás natural da Bolívia que é transportado pelo Mato Grosso do Sul.

Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são contra a decisão do governo, pois acreditam que a isonomia entre os estados precisa ser respeitada. “Nós amazonenses no opomos, a posição equivocada dos estados do Sul e Sudeste. Caso a medida não fosse tomada, o estado do Amazonas sofreria uma perda de 77%, em sua arrecadação”, disse Átila.

De acordo com o parlamentar, sem esta arrecadação as atividades econômicas de Manaus seriam paralisadas, o que poderia gerar desemprego em massa. E, que a excepcionalidade na Zona Franca é assegurada pela Constituição e em nada prejudica os demais estados.

Carola Ribeiro

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