Deputado Arolde de Oliveira (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
O Marco Civil da Internet, lei que regulamenta o uso da rede no Brasil, entrou em vigor em junho de 2014, após dois anos de tramitação no Congresso Nacional. Membro da Comissão que avaliou a matéria na Câmara, o vice-líder do PSD, Arolde de Oliveira (RJ) afirma que a legislação é apenas o primeiro passo para garantir a liberdade de uso da rede.
“O marco civil está passando por um período de aplicação, mas, com certeza, logo após, vamos começar a fazer correções e aperfeiçoamentos. A existência dessa lei foi um dos atos mais significativos do legislativo em 2014. O debate foi muito amplo, todos os atores envolvidos participaram, e, de certo modo, foi a primeira lei dentro de um sistema de plenas liberdades para a internet, que serve agora de modelo, inclusive, para outras nações”, afirmou o parlamentar.
A lei em vigor estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e empresas. Um de seus principais aspectos é a chamada neutralidade de rede, que proíbe os provedores de internet de vender velocidades de conexões diferenciadas para os vários tipos de conteúdo que o usuário acessa (vídeos, redes sociais, sites ou e-mails).
Segundo Arolde, apesar de estabelecer o sigilo para proteger o internauta da venda e fiscalização de dados pessoais por parte das empresas de sites e serviços virtuais (como Facebook ou Twitter), a segurança ainda é uma preocupação. Principalmente, quanto a ataques.
“Sabemos que não existe segurança total da informação. O que existe é redução de vulnerabilidades. Por isso, a segurança precisa ser uma preocupação permanente. O governo precisa pensar as políticas dessa área de forma a se ajustar, a se adaptar constantemente.”
Arolde afirmou ainda que um dos pontos mais importantes de uma boa legislação para a internet é a capacidade de atualizá-la junto com os avanços tecnológicos. “Se mantivermos um sistema estático, naturalmente, ele vai ficar absolutamente vulnerável e obsoleto”.
Verônica Gomes