Propostas do deputado Paulo Litro (PSD-PR) sobre temas variados foram aprovadas por comissões permanentes da Câmara. Uma delas foi o Projeto de Lei 935/24, que concede tolerância de 15 minutos nos estacionamentos rotativos pagos instalados em vias públicas. Dentro desse prazo, os motoristas não precisarão pagar a tarifa. A matéria foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
O parlamentar argumenta que o objetivo principal do modelo de estacionamento rotativo pago deve ser a democratização do uso do espaço público e a promoção do rodízio de veículos, não a arrecadação.
“É uma questão de bom senso e justiça com os motoristas, que muitas vezes precisam estacionar rapidamente para resolver demandas urgentes, como buscar uma encomenda ou pagar uma conta. Esses 15 minutos de tolerância são fundamentais para garantir que o foco esteja na mobilidade urbana, sem penalizar o cidadão de forma desproporcional”, ressaltou Paulo Litro.
Profissão de criminólogo
Na Comissão de Trabalho, foi aprovado o Projeto de Lei 927/24, que regulamenta a profissão de criminólogo, dispondo sobre o que é a ciência da criminologia, sobre o exercício da atividade, os requisitos para seu desempenho, as atribuições do profissional e os princípios de conduta a serem respeitados pelos que a exercem.
A proposta define a criminologia como uma ciência social multidisciplinar focada na análise do fenômeno criminal, envolvendo o estudo do crime, do criminoso, da vítima e dos mecanismos de controle social.
“Com a regulamentação da profissão, atendemos a uma demanda crescente da sociedade e dos próprios profissionais da área, que agora terão suas atividades reconhecidas e regulamentadas, colaborando para um sistema de justiça mais eficaz e eficiente”, afirmou Paulo Litro.
Síndrome de Down
Já na Comissão de Educação, foi aprovado o Projeto de Lei 3007/23, que regulamenta a educação especializada de pessoas com síndrome de Down. Pelo texto, as aulas especiais devem ocorrer, com prioridade, na própria escola ou em outra escola de ensino regular, desde que os horários não prejudiquem as aulas comuns.
O objetivo é assegurar que esses estudantes contem com o apoio necessário para o pleno desenvolvimento de suas habilidades e para uma inclusão verdadeira no ambiente escolar.
“Nosso compromisso é com uma educação que acolhe que respeita as diferenças e que oferece oportunidades reais para todos os alunos. Esse projeto é um passo essencial para que o Brasil avance em uma educação inclusiva e de qualidade”, concluiu Paulo Litro.
Rahiane Benincasa, com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Paulo Litro