Deputado Diego Andrade (MG) - Foto: Cláudio Araújo
O relatório da Medida Provisória 613/13, que concede incentivos fiscais às empresas importadoras ou produtoras de álcool etílico, o etanol, foi aprovado, nesta terça-feira (20), pela comissão mista que analisa a matéria. O texto segue para os plenários da Câmara e do Senado e precisa ser votado até o dia 4 de setembro, quando perde sua validade.
Membro do colegiado, o deputado Diego Andrade (MG) destacou a importância de incentivar o setor. “São louváveis iniciativas com o objetivo de incrementar a produção nacional”. A opinião foi compartilhada pelo deputado Júlio César (PI). “É de extrema importância que os incentivos sejam direcionados para o produtor”.
O texto aprovado permite que o produtor e o importador de álcool descontem das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda do álcool no mercado interno.
Dados do Ministério da Fazenda apontam que a iniciativa reduzirá a zero a alíquota sobre o combustível que era de R$ 0,12. O deputado Ricardo Izar (SP) ressaltou a necessidade do incentivo na atual conjuntura econômica. “A crise que ora se abate sobre a economia nacional, em especial sobre o setor produtivo, requer a adoção de medidas de estímulo”, afirmou.
Os parlamentares lembraram que a proposta será importante para incentivar o retorno do consumo do álcool pela população brasileira. O etanol é apontado como uma das principais alternativas para a substituição da gasolina.
A redação final da proposta foi alterada para incluir itens que regulamentam os chamados portos secos e também para destinar um total de R$ 3 bilhões aos municípios.
A expectativa é que o relatório seja votado amanhã (21) pela Câmara.
Luís Lourenço