Deputado Célio Studart (PSD-CE) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Célio Studart (PSD-CE) que torna obrigatória a indicação das condições de balneabilidade das praias, por meio da fixação de placas no local ou por meio da internet, ou ambas as situações (PL 2323/19).
Balneabilidade é a capacidade do banho e de atividades esportivas em águas destinadas à recreação. Ela é determinada a partir da quantidade de bactérias (coliformes) presentes na água. É feita uma análise que quantifica os coliformes totais e fecais, Escherichia Coli e/ou Enteroscocos.
De acordo com a proposta aprovada, as informações sobre a balneabilidade das praias deverão indicar se a praia é própria ou imprópria para banho, as eventuais fontes de contaminação e as providências em andamento para solucionar os eventuais problemas.
Recursos naturais
Célio Studart destacou que as praias são “parte importantíssima” dos recursos naturais do Brasil, que é o quinto maior país em extensão territorial, com 8.514.876 quilômetros quadrados.
“As praias são muito usadas para recreação e lazer. Por isso, é indispensável que estejam em boas condições de uso”, afirmou.
Substitutivo
O relator, deputado Célio Silveira (MDB-GO), mudou o texto do projeto original da proposta. “Os integrantes da Comissão de Saúde sugeriram ajustes”, explicou.
A versão original de Célio Studart exigia a instalação de placas em todas as praias. “Essa obrigatoriedade poderá ser relativizada com a opção pela divulgação das informações pela internet”, observou Célio Silveira.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Renata Tôrres, com informações da Agência Câmara de Notícias