Deputado Raimundo Santos (PSD-PA) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou a criação de programa nacional de promoção de emprego e apoio para mães e pais atípicos (PL 4062/24), uma iniciativa de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA).
“Instituir um programa através de parcerias com entidades governamentais e setor privado, observadas a vocação profissional e remuneração compatível com o mercado de trabalho, é um ato de política pública e de cidadania tão necessário quanto providencial”, afirma Raimundo Santos.
Mães e pais atípicos são responsáveis que assumem o cuidado diário e contínuo de filhos com condições que exigem atenção especial, como deficiências físicas, síndromes raras, transtornos neurológicos, distúrbios do espectro autista e doenças crônicas.
Objetivos
Entre os objetivos do programa, estão:
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promover a capacitação e qualificação profissional dos pais e mães atípicas, por meio de cursos, oficinas e treinamentos;
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garantir apoio psicológico e social às beneficiárias e suas famílias, assegurando acompanhamento especializado;
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fomentar a inclusão dos pais e mães atípicas no mercado de trabalho, com ênfase em modalidades de trabalho remoto ou flexível;
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promover ações de sensibilização e conscientização junto às empresas e instituições sobre as necessidades e capacidades dos responsáveis atípicos.
Incentivo fiscal
O programa poderá oferecer incentivos fiscais às empresas e instituições que contratarem pais e mães atípicas, mediante regulamentação específica a ser definida pelo governo federal.
“Tais medidas devem proporcionar um impacto positivo na saúde mental e no bem-estar dessas pessoas, possibilitando senso de propósito e alívio das pressões financeiras”, afirma Raimundo Santos.
Ele destaca ainda que mães e pais atípicos precisam dispor de recursos consideráveis para custear tratamentos especializados e comprar medicamentos.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões do Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Carlos Augusto Xavier, com informações Agência Câmara de Notícias