Deputado Sargento Fahur (PSD-PR) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3036/24, do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que obriga os vendedores e compradores de cobre e de outros metais recicláveis, como alumínio, a comprovarem a origem lícita do material.
Segundo o parlamentar, a medida visa combater o comércio ilegal de metais, especialmente do cobre, um problema que vem crescendo nos últimos anos.
Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram furtados no Brasil, uma alta de 15% com relação ao ano anterior, segundo levantamento do Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia (Conexis), citou o deputado.
“Ao estabelecer a obrigatoriedade de comprovação da origem legal dos metais comercializados, buscamos dificultar a venda de produtos provenientes de atividades criminosas e promover um mercado mais transparente e seguro para todos os envolvidos”, disse.
Normas
Pelo texto, os vendedores deverão apresentar documentação no ato da venda, que incluirá a nota fiscal de origem, o certificado de compra de empresas licenciadas e a declaração de desmonte autorizada (quando aplicável).
Já o comprador deverá registrar a compra em sistema informatizado disponível para auditoria, contendo, entre outras informações, os dados completos do vendedor e a quantidade e tipo de material adquirido.
A proposta prevê outras regras, como a obrigação das empresas de manter registros atualizados das transações realizadas por um período mínimo de cinco anos. O descumprimento das medidas previstas no texto vai incluir advertência, multa e até cassação da licença de operação.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias