Deputado Ribamar Silva (PSD-SP). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta em 1/3 a pena para o crime de maus-tratos quando a vítima for pessoa com deficiência. É uma proposta do deputado Ribamar Silva (PSD-SP), que agora segue para outras comissões.
O parlamentar avalia que a aprovação representa um avanço significativo para proteger as pessoas com deficiência no Brasil, reforçando o compromisso do Legislativo em garantir a dignidade e a segurança desse grupo vulnerável.
“O crime de maus-tratos — que afeta diretamente a dignidade da vítima revela-se injustificadamente menos repreendido pela legislação penal vigente quando comparado a crimes patrimoniais ou ambientais. Essa desproporção deve ser corrigida, sobretudo quando a vítima for pessoa com deficiência”, defendeu Ribamar Silva.
Sobre o projeto
O Projeto de Lei 1978/25 altera o Código Penal para prever o aumento da pena para quem coloca em risco a vida ou a saúde de pessoa sob sua responsabilidade se a vítima é pessoa com deficiência. Esse agravante já é aplicado em vítimas menores de 14 anos.
A pena mínima é de dois meses a um ano de detenção, ou multa para quem coloca em risco a vida ou a saúde de pessoa sob sua responsabilidade.