Deputado Sidney Leite (PSD-AM). Foto: Cláudio Araújo.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede tratamento diferenciado para as licitações e os contratos de obras e serviços na Amazônia Legal (PL 3547/23). É a inclusão do chamado Custo Amazônico na Lei de Licitações, proposta que teve parecer favorável do deputado Sidney Leite (PSD-AM).
A regra vale para as contratações e compras realizadas na região da Amazônia Legal, que compreende Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Custo Amazônico
Nessa região, os gestores públicos devem levar em consideração as dificuldades logísticas para determinar as empresas contratadas e os preços dos produtos ou serviços: dificuldades de deslocamento, transporte ou comunicação; limitação de recursos e logística; e fatores sociais, econômicos e ambientais.
“O reconhecimento do ‘custo amazônico’ fortalece a eficiência administrativa e promove o desenvolvimento socioeconômico sustentável, ao incentivar práticas que respeitem a cultura e o bem-estar das comunidades locais”, disse o relator.
A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara