Transporte rodoviário em regime de fretamento será discutido em audiência pública

A Comissão de Viação e Transporte aprovou, nesta quarta-feira (12), o Requerimento 78/15, do deputado Diego Andrade (MG), que solicita a realização de audiência pública para discutir a Resolução 4.777/15, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

A norma trata da regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Para Diego Andrade é importante discutir as diretrizes da resolução para garantir que as normas de segurança no trânsito sejam preservadas, bem como a qualidade dos serviços ofertados aos passageiros.

“Vamos convidar a ANTT para expor as razões da medida, representantes do governo e das classes da área de transporte para debater o assunto.”

A audiência ainda não tem data definida.

Bruna Marques

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