Sidney Leite cobra informações dos contratos de Porto de Mariel, em Cuba

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura possíveis irregularidades nos contratos firmados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aprovaram o requerimento (REQ 68/19) do deputado Sidney Leite (AM), que pede o envio de todos os contratos firmados pelo banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba.

No final de 2018, o governo cubano atrasou três parcelas do contrato que deu origem à construção do Porto, que teve como empreiteira a Odebrecht. O valor dos atrasados alcançou a cifra dos R$ 143,87 milhões. As parcelas do contrato de empréstimo vão até 2024 e totalizam R$ 2,230 bilhões.

Deputado federal Sidney Leite (AM). Foto: Cláudio Araújo.

“Esse pedido de informação tem o objetivo de apurar, através da cópia dos contratos, tentar esclarecer se o objeto desse financiamento era lícito e se atendia a demanda pública conforme foi declarado à época desse contrato. Tem muita obra financiada nesse período que teve muitos problemas na execução e não alcançaram o objetivo, além de causarem prejuízo ao BNDES”, justificou o deputado durante os debates da CPI.

Convocações

Na última quarta-feira (3), a CPI votou os requerimentos que vão reunir informações para o andamento das investigações propostas pelo colegiado.

Entre as medidas aprovadas, está a convocação dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci. Outro requerimento aprovado é o que permite uma visita técnica para troca de informações com o Tribunal de Contas da União (TCU).

“Essas convocações são passos importantes para que a gente possa dar início aos trabalhos da CPI. Além disso, também colabora para aproximar a comissão do Tribunal de Contas, que já possui dados e levantamentos apresentados em comissões anteriores a esta”, disse Leite.

Também serão ouvidos os ex-presidentes do BNDES: Luciano Coutinho, Carlos Lessa, Demian Fiocca e Paulo Rabello de Castro.

Diane Lourenço

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