Dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) apontam prejuízo de R$ 1,574 bilhão no ano passado em decorrência dos roubos de carga no país. Rio de Janeiro e São Paulo concentram 82% dos casos e escancaram a fragilidade do sistema quando o assunto é falta de segurança nas rodovias e meios de transporte. Na próxima semana, o Senado Federal deve debruçar-se diante da proposta que prevê a integração das forças policiais do Brasil.
Hugo Leal: “Integração das polícias trará resultados positivos para o país” – Foto: Cláudio Araújo
Os números alarmantes foram expostos durante o 18º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas realizado na Câmara, na última quarta-feira (9), a pedido do deputado Hugo Leal (RJ). Para ele é fundamental uma melhor comunicação entre as polícias para que o trabalho mostre resultados positivos.
“A atuação junto ao Poder Executivo se intensificou em 2016 e nossa maior preocupação era o elevado índice de roubo de cargas no Rio de Janeiro. Estamos batalhando até hoje pela integração dos sistemas de informação no combate ao crime organizado”, disse.
Somente de janeiro a março deste ano, o Rio de Janeiro registrou 2.636 ocorrências de roubo de carga – média de 30 casos por dia e mais de um por hora. Os números integram o relatório mensal do Instituto de Segurança Pública (ISP), baseado em registros de ocorrência lavrados nas delegacias de Polícia Civil.
Durante o seminário, Hugo Leal também defendeu mais agilidade em propostas que descentralizam a atuação das forças policiais e promovem alterações no Código Penal para inibir estes tipos de crime.
O PLC 25/17, que aumenta a pena para crimes de receptação simples, tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto aumenta a pena para crimes de receptação simples (de dois a oito anos de prisão) e também para receptação qualificada (de cinco a 10). Hoje, a receptação simples prevê reclusão de um a quatro anos mais multa, enquanto que a qualificada é de três a oito.
Sistema Único de Segurança em pauta
Está pautada para a próxima quarta-feira (16), também na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, projeto (PLC 19/18) que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), já deu parecer favorável à proposta. Com a aprovação da matéria, policiais, independente de sua patente, terão mais liberdade para atuar e integrar ações de outros órgãos de segurança.
Se entrar em vigor, o Susp passa a ser o órgão central do Ministério da Segurança Pública e deve estabelecer controle e transparência das ações de segurança, além de regular a atuação do controle interno, dos órgãos de correição e das ouvidorias. “O Susp unifica os conteúdos de formação e aperfeiçoamento dos profissionais, integra órgãos e instituições de segurança e utiliza métodos e processos científicos parecidos. Trabalhamos aqui na Câmara para que o texto fique o mais prático possível para que as polícias realmente se integrem”, explica o líder do PSD na Câmara, Domingos Neto (CE).
Outro ponto de destaque do texto é que as transferências de recursos para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) serão de execução obrigatória, ou seja, isentos de qualquer contingenciamento da União.
Renan Bortoletto