Reátegui leva ao Amapá seminário sobre Estatuto da Microempresa

Uma Comissão Especial foi criada na Câmara para aperfeiçoar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. “O pronto socorro da micro, da pequena e até da média empresa está no programa Super Simples”, defendeu o Deputado Marcos Reátegui (AP) que participa da Comissão. Ele informou que o colegiado discute também a questão do crédito para os micro e pequenos empresários. “Vamos ao meu estado discutir com a população tudo que está sendo tratado aqui na Câmara”.

Super Simples

Criado em 2006, o Supersimples tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o recolhimento de tributos pelos micro e pequenos empresários. O limite para que a microempresa seja incluída no programa é que ela arrecade até R$ 900 mil anuais. Já o teto das de pequeno porte é de R$ 4,8 milhões. A  lei, modificada em 2016, ampliou de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias.

Fonte: Assessoria da Liderança do PSD na Câmara


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