“Segurança pública é um dos temas que mais preocupa a população brasileira. Os altos índices de criminalidade já denotam a fragilidade das forças policiais e colocam em xeque o debate sobre a polêmica lei do desarmamento. Foi comprovado que desarmar a população não contribuiu para a redução da violência e fez com que o cidadão se tornasse refém em sua própria casa.
É comum assistirmos, atônitos, cenas de medo e violência tomando conta, sobretudo das grandes cidades. No entanto, a gênese desse problema não se deve aos desdobramentos da atual crise político-econômica, apenas. Muito antes disso, o Estado brasileiro foi omisso na elaboração de políticas públicas efetivas voltadas à fiscalização, repressão e ao combate ao crime organizado.
Tal fato permitiu o crescimento do crime organizado, chegando ao absurdo de líderes de facções criminosas, mesmo em presídios tidos como de segurança máxima, ordenarem ataques contra cidadãos e agentes públicos.
No Estado de Minas Gerais, por exemplo, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, das 40 cidades mais populosas fora do perímetro da Região Metropolitana, a violência aumentou em 29 delas, se compararmos o ano de 2016 com 2015.
Diante da notória falta de entrosamento e cooperação entre as polícias Militar e Civil e a Polícia Federal, a delinquência ganha cada vez mais espaço. Essa ausência de sinergia e eficiência proporciona o ambiente para o mundo do crime. Tal fato foi o responsável pelo surgimento de ações paralelas à atuação estatal, mais conhecidas como grupos de extermínios e milícias.
Como se não bastasse, a lacuna gerada pela ausência das forças policiais fez com que surgisse, nos últimos anos, uma infinidade de empresas do ramo de segurança privada, deixando nas mãos de particulares o papel que cabe ao Estado, como é o caso de fiscalização de ruas residenciais e comerciais. Essa realidade mostra que o empresariado já não confia tanto na máquina estatal.
Não resta dúvida: se quisermos tornar eficazes as instituições de segurança pública é preciso que haja uma grande mudança na sua estrutura. Como podemos exigir comprometimento de tais profissionais se os salários estão defasados e não raras vezes atrasam? São eles que arriscam a vida todos os dias para nos proteger. A logística para cumprirem o dever é outro grande problema, haja vista que as viaturas estão sucateadas, e os equipamentos e armamentos mais parecem brinquedos de criança, se comparados ao potencial bélico dos marginais. É nesse contexto que a corrupção se engendra nas corporações.
Direitos dos cidadãos como saúde, educação, saneamento básico, moradia, cultura, dignidade e justiça social sem dúvida alguma são importantes ingredientes para a redução da criminalidade. Creio que, se houver entrosamento dos diferentes segmentos da sociedade com as entidades públicas e os diversos conselhos municipais, teremos uma chance, de fato, para iniciarmos um grandioso processo de redução da delinquência. A história comprovou que ações isoladas se mostraram, até o momento, insuficientes para vencer esses obstáculos.
Por outro lado, o sistema prisional brasileiro, que deveria ressocializar o infrator, acaba formando pessoas cada vez mais violentas e sem esperança. Não é difícil entender os motivos. O relatório do Conselho Nacional de Justiça mostra bem a questão. Superlotação, falta de condições sanitárias mínimas, número expressivo de presos provisórios e a morosidade da Justiça são alguns dos desafios que precisam ser superados.
Os governos das três esferas têm que trabalhar rápido e em sintonia. Não queremos que o Brasil se transforme na Síria, onde a guerra civil já dizimou milhares de pessoas.
Não nos enganemos: a marginalidade percebe a ineficiência do Estado, o medo e a fragilidade da população e se aproveita disso com voracidade.”