Proposta autoriza polícia a atuar dentro das universidades públicas

Deputado João Rodrigues (SC) – Foto: Cláudio Araújo

As polícias Civil e Militar terão livre acesso para patrulharem e atuarem dentro das universidades públicas. É o que prevê o Projeto de Lei 7541/14, do deputado João Rodrigues (SC). Hoje, as forças policiais necessitam de autorização dos reitores das universidades para patrulhar o local. Isso decorre da autonomia universitária prevista na Constituição Federal (CF).

O PL foi aprovado nesta quarta-feira (16), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). A proposta ainda será debatida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir ao Plenário da Câmara.

A medida permite o acesso dos policiais dentro dos campi, exceto em áreas e repartições classificadas como domicílio profissional, a exemplo de gabinetes, anfiteatros, auditórios, salas de aula, laboratórios e bibliotecas. O entendimento é que nesses lugares já existe a atuação de seguranças institucionais.


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