Projeto propõe fim a salários desiguais entre homens e mulheres

Mesmo ocupando as mesmas funções, mulheres continuam ganhando menos que os homens no Brasil. É o que revela os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deste ano. Para se ter uma ideia do problema, em 2017, o salário médio pago às mulheres foi 22,5% menor em relação à remuneração dos homens. Enquanto a média salarial do sexo feminino foi de R$ 1.868,00, eles receberam R$ 2.410,00 para desempenhar as mesmas funções.

Para combater essa prática comum no mercado de trabalho, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que proíbe o vencimento desigual entre gêneros ou opção sexual. Se aprovada, a norma prevê penalidade para aqueles que infringirem a regra, com o pagamento da diferença salarial ao empregado, mais uma multa no valor de um salário mínimo, por mês.

 

Deputado federal Thiago Peixoto (GO). Foto: Claudio Araújo.

 

Para o autor da medida, o deputado federal Thiago Peixoto (PSD/GO), é papel do legislativo combater à desigualdade salarial entre gêneros. “Em pleno século XXI, onde deve imperar a igualdade entre os cidadãos, essa diferença salarial não faz sentido. É função do Legislativo ser um vetor de mudança social e dignidade da pessoa humana”, defende o autor da proposta.

De acordo com assessora jurídica Deborah Carvalhido, a CLT, no artigo 461, prevê que não deve haver essa diferença salarial. A advogada avalia que o principal problema é a falta de fiscalização efetiva e ausência de sanção para o descumprimento da norma.

Valéria Amaral

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