Projeto prevê trabalho obrigatório para detentos

O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) contabiliza no país pouco mais de 726 mil presidiários. Do total, apenas 15% estudam e outros 12% trabalham. O índice, com base em coletânea de 2016, é considerado baixíssimo diante da importância das atividades educacionais e de trabalho na ressocialização do indivíduo que cumpre pena em regime semiaberto ou fechado.

No que depender do deputado Diego Andrade (MG), estes dados vão mudar. O parlamentar é autor de proposta (PL 9934/18) que altera a Lei de Execução Penal e prevê a obrigatoriedade de trabalho remunerado ao preso. Aquele que se recusar a trabalhar, já com a lei em vigor, seria incluído na Dívida Ativa e ficaria em débito com a União mesmo após a sua liberação.

De acordo com o texto, que ainda será analisado tanto pelo plenário da Câmara quanto do Senado, a atividade profissional desempenhada pelo presidiário ficaria sob responsabilidade da unidade penitenciária em que se encontra. Sendo assim, 80% da remuneração seria destinado para ressarcir o estado pelas despesas de manutenção do próprio condenado.

A cada três dias de trabalho, abater-se-ia um dia da pena condenatória. O restante da remuneração seria depositado em uma caderneta de poupança e entregue ao indivíduo quando ele for posto em liberdade.

Deputado federal Diego Andrade (PSD/MG), autor da proposta. Foto: Cláudio Araújo

“Não é justo a sociedade, que vive à mercê do aumento da violência e foi prejudicada pelos crimes cometidos por estas pessoas, tenha ainda que ser onerada com tais custos. Os recursos oriundos dessa retenção também poderão ser utilizados para investir em programas de qualificação e reabilitação dos detentos”, sintetizou o deputado.

Mesmo com a criação, no ano passado, de mais 65 mil novas vagas no sistema prisional, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Jefferson de Almeida, afirmou em entrevista recente à rede de TV Globo que “resolver o problema com criação de vagas vai demorar muito tempo”. Ele lembrou, também, que só em 2016 a União liberou aos estados mais de R$ 1 bilhão para a construção de novas unidades prisionais.

Para a advogada especialista em direito penal, Aline Welp Simões, é necessário rever o sistema prisional e acompanhar de perto as iniciativas oferecidas ao detento que quer trabalhar. “É importante tornar o preso responsável pela sua manutenção no sistema penitenciário, não havendo assim tempo hábil para a ociosidade que representa alto fator de continuidade das atividades criminais”, apontou.

Aline disse também que a remuneração gerada pelo trabalho do detento pode viabilizar mais investimento em infraestrutura. “As condições dos presídios podem ser revistas e melhoradas com este percentual da remuneração que será destinado ao estado”.

Dois presos por vaga

Os 726.712 mil presos ocupam hoje cerca de 368 mil vagas no sistema carcerário do país – praticamente dois para um. Ao menos 40% são presos provisórios, ou seja, ainda sem julgamento definitivo segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Depen.

A evolução da população carcerária no Brasil é alarmante: em 2005, o país tinha 361,4 mil pessoas atrás das grades. O número dobrou 10 anos depois e segue num ritmo crescente.

Renan Bortoletto

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