Deputado Expedito Netto (RO) – Foto: Cláudio Araújo
Com o objetivo de permitir que segurados da Previdência Social possam, de forma voluntária, fazer depósitos adicionais para aumentar o valor de seus benefícios de aposentadoria, o deputado Expedito Netto (RO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.096/15. A proposta altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91) e autoriza que os inscritos no Regime Geral da Previdência Social possam realizar as contribuições avulsas.
“Com isso, permitiremos que os segurados, de forma voluntária e na medida de suas condições financeiras, tenham a oportunidade de aportar recursos para terem um benefício maior”, justificou o parlamentar.
Segundo o projeto, a contribuição adicional não pode ultrapassar o valor do salário de contribuição, que é a base para o cálculo da contribuição previdenciária compulsória.
Para Expedito Netto, os trabalhadores terão mais segurança ao privilegiarem o recebimento das aposentadorias pelo Estado. “Além disso, a iniciativa colabora para o reforço do caixa da Previdência”, ressaltou o deputado.
O PL 1.096/15 será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Demétrius Crispim