Projeto de Nice Lobão estabelecendo cotas nas universidades públicas é sancionado

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei 73/99, que institui o regime de cotas nas universidades públicas e instituições técnicas federais de ensino médio.

Segundo Nice Lobão (PSD-MA), autora da proposta e que esteve presente na solenidade no Planalto, as cotas sociais são importantes para dar similares condições para a sociedade em busca de ensino superior.

“Nossa sociedade trata todos como se tivessem as mesmas oportunidades. Na realidade a sociedade brasileira é muito desigual, portanto, um conjunto de ações afirmativas se faz imprescindível”.

O projeto idealizado pela deputada maranhense destina metade das vagas oferecidas em processo de seleção destas universidades a estudantes que tenham realizado todo seu ensino médio em escolas públicas. Desse percentual, a metade será destinada a estudantes cuja renda familiar é igual ou menor a 1,5 salário mínimo por pessoa.

A presidente Dilma, que reconheceu o mérito da proposta da parlamentar maranhense, efetuou apenas uma alteração no texto aprovado pelo Senado e determinou que a seleção dos estudantes dentro do sistema de cotas seja feita com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Ela vetou o artigo 2º do texto, que previa que a seleção dos estudantes pelo sistema de cotas seria feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio.

A presidente da República falou da importância e disse que ele tem tudo a ver com a democracia. “À Nice, quero fazer um agradecimento especial, porque ela é a autora de um projeto tão importante”.

Das 50% das vagas reservadas, 25% serão destinadas a alunos negros, pardos ou indígenas, valor que é flexível e acompanhará a porcentagem dessas populações nos Estados em que as instituições federais de ensino se encontrem.

Da Redação

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