Proposta de Marcelo Matos proíbe disseminação de informações sobre blitz

Deputado federal Marcelo Matos (RJ), autor do Projeto de Lei. Foto: Cláudio Araújo.

” As forças de segurança pública e as de fiscalização de trânsito vêm empreendendo um grande esforço para realizar operações com a finalidade de combater vários ilícitos, como é o caso do tráfico de drogas, de armas, ou até mesmo para fiscalizar o cumprimento da Lei Seca.

Dessa forma, muitos recursos são gastos pelo poder público para enfrentar esses delitos. Nesse contexto, muitos cidadãos atrapalham o esforço desses órgãos, informando os locais onde estão sendo realizados os trabalhos de fiscalização. Quem mais perde com esse comportamento é a própria sociedade, pois os infratores, tendo conhecimento das informações, passam a evitar tais locais.

Diante desse cenário e para evitar que os agentes estatais não tenham êxito em suas empreitadas, elaborei o PL 8957/2017 cuja finalidade é proibir tanto a divulgação de informações sobre operações policiais e de trânsito pelos aplicativos de mensagens, quanto a elaboração e distribuição de aplicativos que se destinem à referida finalidade.

Para dar efetividade à proposta, realizamos a previsão de uma multa bastante elevada para aqueles que forem flagrados utilizando aplicativos para revelar essas informações, ou ainda àqueles que criarem ou distribuírem aplicativos para tais finalidades. O valor das multas oscila entre três mil a um milhão de reais.

Esperamos com a nossa iniciativa que a prática de ilícitos de diferentes naturezas seja realmente frustrada e, assim, possamos viver em uma sociedade mais segura e menos violenta.”

Deputado federal Marcelo Matos (PSD/RJ)