Projeto de Expedito Netto prevê mobiliário adaptado para alunos obesos ou com deficiência

“A educação é um direito de todos, sem exceção. E a inclusão das pessoas é um dever do Estado”, assim declarou o Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO) ao comentar sobre seu Projeto de Lei Nº 2.636/2019 apresentado na Câmara dos Deputados.

Deputado federal Expedito Neto (RO). Foto: Cláudio Araújo

A proposta elaborada pelo parlamentar obriga as unidades escolares, públicas e privadas, incluindo as creches, a disponibilizarem no mínimo 10% de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência ou obesas. Para Expedito Netto, crianças, jovens e adultos com deficiência ou obesos que buscam a formação escolar precisam de condições adequadas para seu pleno desenvolvimento.

“No Brasil a acessibilidade ainda caminha de forma lenta. Queremos garantir um direito constitucional, regular e possibilitar que pessoas nessas condições não sejam excluídas do processo educacional. Nenhuma deficiência pode ser um limite”, enfatizou Netto.

Depois de apresentado, o projeto será distribuído para as comissões temáticas da Câmara para ser analisado.

Assessoria do deputado

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