Plenário aprova novas regras para o Super Simples

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) o texto substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 que muda regras do Super Simples. O Partido Social Democrático (PSD) orientou a bancada pela aprovação da medida, entendendo que ela representa avanços significativos para os trabalhadores. “Para o PSD apoiar o texto do Super Simples é emblemático. Esse projeto vem resgatar uma série de injustiças cometidas contra esses empresários, vem modernizar a legislação tributária, e estamos convencidos que as medidas vão auxiliar o país a sair da crise econômica”, justificou o líder do partido na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF).

Pagamento de Dívidas
“O mais importante agora é o refinanciamento de débitos tributários de micro e pequenas empresas no Simples. Cerca de 700 mil micro e pequenas empresas poderão ser beneficiadas”, disse o presidente do Sebrae Nacional, Afif Domingos. De acordo com o texto, os micro e pequenos empresários terão agora 120 meses para quitarem as dívidas. Outra mudança importante é que foi retirado do texto que veio do Senado o valor mínimo de R$ 150 como parcela básica para renegociação de dívidas dos empresários. O valor passa a ser de R$ 20.

Salão Parceiro
A medida regulamenta as relações de trabalho entre os proprietários de salão de beleza e os profissionais prestadores do serviço de beleza. “A proposta é oferecer duas opções ao trabalhador: a carteira assinada ou a figura de um parceiro, inclusive com CNPJ, que receberá um percentual pelos serviços prestados mediante contrato com o empregador. O salão parceiro será o detentor dos bens materiais, e o profissional–parceiro o responsável por exercer as atividades”, explicou Herculano Passos (SP), relator da medida na Comissão de Desenvolvimento Econômico Industria, Comércio e Serviço (CDEICS).

Setores específicos
As micro e pequenas empresas de serviços advocatícios e de corretagem de seguros passaram para a tabela de alíquota mais favoráveis para setor de serviços, ficando dispensadas da relação folha/receita superior a 28% para usufruir desse benefício.

No caso dos pequenos escritórios de arquitetura e urbanismo, o plenário já havia aprovado redução da carga tributária. Com a inclusão de uma nova faixa de desconto, a maior alíquota de impostos previstas para a categoria com receita bruta de até R$ 900 mil, caiu para 14,75%. “A maior parte das atividades autônomas já recebiam esse benefício. Fizemos uma correção ao incluir também os arquitetos e urbanistas”, defendeu Joaquim Passarinho (PA), autor da proposta.

“Com a aprovação dessa matéria impedimos que muitos trabalhadores caiam na informalidade e outros tantos fiquem desempregados. Ganhou o empreendedor que desenvolve seu trabalho com todos os direitos sociais e ganhou o estado porque pode continuar arrecadando os impostos devidos, gerando condições para tratar de áreas como educação, saúde e transporte”, defendeu o deputado Marcos Reátegui (AP) que participou de toda articulação para aprovação do Super Simples.

Manu Nunes

1 Comentário

  1. Agora gostaria de filiar à esse novo partido

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