O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) apresentou um substitutivo aos cinco Projetos de Lei apensados na Comissão de Viação e Transportes e que foi aprovado nesta quarta-feira (4). A proposta aprovada obriga a inscrição das placas das motos nos capacetes de condutores e passageiros. O objetivo é facilitar a identificação de criminosos que utilizem desse meio de transporte para cometer delitos.
O deputado do Rio de Janeiro justificou: “A inscrição da placa do veículo no capacete do condutor e do passageiro é uma medida que objetiva reduzir as dificuldades de identificação dos criminosos. Ninguém ignora que uma inscrição alfanumérica em um capacete é algo muito sujeito a fraudes, as quais certamente serão postas em prática pelos marginais. Contudo, confia-se em que o Contran, ao regulamentar a questão, o fará de tal forma a permitir a redução das possibilidades de fraudes”, disse o relator.
Na análise das sete propostas que falam do mesmo tema, duas foram rejeitadas por Arolde de Oliveira por considera-las inviáveis. “Além da inscrição das placas, elas previam outras medidas, tais como a inscrição do RG do condutor e a visualização do seu rosto”.
O projeto relatado pelo deputado do PSD, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e em seguida pelo plenário.
Da Redação
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