Garantia de aplicação de recursos para pesquisa e desenvolvimento em tecnologia. Esse é o resultado esperado com a aprovação, nesta terça-feira (8), da Medida Provisória (MP) 810/17 no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta modifica a atual Lei da Informática e amplia de três para 48 meses o prazo para que empresas do setor, já beneficiadas com incentivos fiscais invistam de fato um mínimo de 5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento.
A Lei da Informática (8.248/1991 e 8.387/1991) já previa esse investimento, mas, não houve fiscalização por parte do Executivo. A MP veio para corrigir isso. Se a matéria for aprovada no Senado e sancionada pelo Presidente, as empresas terão que entregar ao governo demonstrativos detalhando o investimento em pesquisa, garantindo assim o desenvolvimento do setor.
“Não tem nada mais forte na economia do que a inovação e a tecnologia. Então, nada mais necessário que o Brasil tenha as ferramentas necessárias para incentivar isso. Essa Lei vem para cooperar para que o país ganhe competitividade neste setor. Serão mais recursos investidos”, destacou Thiago Peixoto (GO), relator da medida.
Startups, universidades e inovação
Peixoto ressaltou a importância das alterações nas legislações para asstartups. “Hoje temos muitas empresas inovadoras nascendo no Brasil. Essa lei trata isso de forma especial. Ela permite gerar mais incentivos para essa área e permite que as boas ideias de tecnologia e inovação possam ter recursos para crescer e ganhar o mundo”, explicou.
Outro ponto importante, de acordo com Thiago Peixoto, é a possibilidade de que os recursos de empresas instaladas nos polos tecnológicos com incentivos fiscais sejam destinados para instituições científicas, tecnológicas e de inovação, sejam elas particulares ou públicas. “Essa foi uma demanda de vários parlamentares e com a qual tínhamos uma preocupação muito grande. A nova Lei de Informática vai permitir que universidades públicas, por exemplo, passem a contar com mais recursos para investimento em pesquisa e desenvolvimento”, explicou.
A matéria será analisada agora pelo Senado Federal.
Valéria Amaral