Parlamentares aprovam cinco projetos do deputado Rômulo Gouveia

Deputados do PSD fizeram, nesta semana, uma ‘força tarefa’ para aprovar projetos de autoria de Rômulo Gouveia, parlamentar falecido no último dia 13 de maio. E o esforço valeu a pena. Dos 10 projetos de lei em tramitação na Casa, 5 caminharam nas Comissões.


Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Aprovado Projeto de Lei 5717/16  que torna obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos. O projeto também prevê que as imagens captadas sejam disponibilização aos órgãos de segurança.

Aprovado Projeto de Lei 8662/17  que proíbe a divulgação de informação funcional de trabalhadores dos órgãos de segurança pública, do sistema prisional e socioeducativo. Rômulo acreditava que era preciso proteger o profissional dessa categoria.

Aprovado Projeto de Lei 4004/15 que prevê que todo carro utilizado em serviço público tenha disposto na lateral o nome do órgão ou entidade a que presta serviço.

Na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

O Projeto de Lei 6308/16 que responsabiliza as operadoras de telefonia móvel e fixa por danos ocasionados pela prestação ineficaz dos serviços foi aprovado. A proposta se baseia no Código de Defesa do Consumidor para inibir a violação dos direitos dos usuários e coloca essas regras na Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 1997).

Na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Aprovado  Projeto de Lei 8233/17 que tramita junto a outro projeto de tema parecido e prevê que todo o elevador de edifício comercial tenha um ascensorista. O deputado defendeu que além da segurança para os usuários, a regra poderá gerar emprego e renda à população.

Manu Nunes

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