“A renegociação da dívida de produtores rurais prejudicados pela seca foi sancionada em setembro do ano passado pela Lei 13.340/16 e agora poderá ser prorrogada. Ela prevê a concessão de descontos entre 60% e 95% de acordo com o saldo devedor e suspende até 29 de dezembro de 2017 o andamento e ajuizamento das execuções fiscais das dívidas. A medida já beneficia 800 mil agricultores das regiões Norte, Nordeste, Norte do Espírito Santo e Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, também em Minas.
A lei é importante para impulsionar o país nesse novo processo de crescimento. No entanto, uma parcela considerável de agricultores não está conseguindo pagar suas dívidas. Por isso, a Bancada do Nordeste, da qual o Estado de Minas também faz parte, conseguiu se reunir com representantes do Ministério da Fazenda, o presidente do Banco da Amazônia e o superintendente da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), a fim de tentar prorrogar a renegociação que já havia sido garantida por lei.
Os estudos necessários estão sendo feitos na intenção de buscar a viabilidade de atender o pleito dos trabalhadores rurais, cujos empréstimos foram contratados até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste ou o Banco da Amazônia.
É importante deixar claro, principalmente para os produtores inadimplentes, que eles têm direito de renegociar suas dívidas com os devidos descontos. Como as características do clima e solo do Norte de Minas são muito parecidas com as dos produtores do Nordeste brasileiro, resolvi incluir o Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri nos benefícios da Lei 13.340.
Não se trata de nenhuma renúncia fiscal, e sim mais tempo para que o trabalhador rural possa produzir melhor, e com o seu trabalho, então, pagar seus débitos com mais tranquilidade. Apenas isso.
Honrar os compromissos bancários não é simples. Os trabalhadores rurais têm muitos desafios a superar. Além das questões climáticas, de solo e da complexidade na utilização de insumos, eles enfrentam o problema da água. Sabendo disso, vou continuar trabalhando, também, junto à bancada do Nordeste para estender o benefício do Programa Novo Chico até o Norte de Minas.
O referido programa, que em linhas gerais se baseia na revitalização do Rio São Francisco, precisa ser encarado com celeridade e responsabilidade, pois estamos diante de um grandioso projeto que deverá beneficiar 12 milhões de pessoas em 390 municípios, nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Se temos no Norte do nosso Estado as mesmas condições climáticas do Nordeste, nada mais justo que sermos beneficiados com as águas do Velho Chico. Por isso, faremos todos os esforços necessários para que a nossa região também seja incluída nessa empreitada. Na realidade, a concretização dessas ações é fundamental para a fixação, de fato e com qualidade, do homem no campo. Mesmo sabendo que a seca é uma realidade, nenhum trabalhador rural planta pensando que perderá sua colheita. Claro que estiagens ou quebra de safra são casualidades previsíveis.
Está provado que o agronegócio é uma das molas propulsoras da economia e tem na agricultura familiar sua grande aliada. Se queremos retomar o crescimento econômico brasileiro, nada melhor que proporcionar as condições necessárias a esses trabalhadores. Tenho certeza que, com a prorrogação da renegociação da dívida rural e a revitalização do Rio São Francisco, nossa gente terá muito mais que prazo para pagar suas dívidas e água para irrigar suas plantações. Esses agricultores terão emprego, renda e, acima de tudo, dignidade.”
Deputada Raquel Muniz (PSD-MG)
Artigo publicado dia 10/04/2017 no site do Jornal Hoje em Dia