Em discurso realizado no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (18), o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) defendeu o seu Projeto de Lei 4.410/12, que trata da obrigatoriedade da confecção da carteira de identidade para os recém-nascidos, no momento em que ocorre o registro oficial de seu nascimento.
“Minha proposição tem como objetivo equacionar um dos graves problemas existentes no país, que é a identificação de menores quando raptados ou trocados em maternidades, por falta de um banco nacional de dados de recém-nascidos. Na maioria das vezes, tais fatos ocorrem por falta de cuidado do pessoal que trabalha diretamente nos berçários, frequentemente assoberbados pelo excesso de atividades”, afirmou Onofre.
De acordo com o PL, o recém-nascido só receberia alta médica mediante a apresentação da certidão de nascimento e da identidade, o que diminuirá os casos de troca de crianças na maternidade. “Nosso projeto reduzirá consideravelmente os casos de troca de bebês nas maternidades e contribuirá para a resolução de problemas futuros, quando se procura, por exemplo, tirar dúvidas sobre a identidade de uma criança desaparecida”, alertou o parlamentar.
Pedindo apoios aos colegas da casa, Onofre lembrou que a nova obrigação não trará um custo extra, mas sim facilitará o trabalho. “Torna-se mais barato fazer a certidão de nascimento e a carteira de identidade do recém-nascido nos cartórios. É gratuito. No cartório, eles já fazem esse trabalho. Evita-se, portanto, que os pais da criança tenham que ir às delegacias de polícia das sedes de Municípios para fazer a carteira de identidade dos menores”.
O PL foi recém apresentado pelo deputado e aguarda do presidente da Câmara dos Deputados na Seção de Registro e Controle da Proposição.
Da Redação