20/08/2013
Após reunião com Dilma, Renan recua e deixa para líderes definição da votação de hoje BRASÍLIA Após conversa de mais de duas horas com a presidente Dilma Rousseff, na tarde de ontem, no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou da intenção de pôr em votação hoje vetos presidenciais problemáticos para o governo.
Ao sair do encontro, o senador admitiu que a pauta que apresentou na semana passada aos líderes da Casa, e já publicada, poderá ser alterada “em função da negociação”. Fica valendo, então, o acordo feito pelos líderes e pelo Planalto para votação apenas dos vetos previstos em quatro projetos. O polêmico veto ao fim da multa adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa foi incluído na pauta de hoje por Renan, mas não deve ser votado. A ideia é que os líderes partidários cheguem a um acordo sobre a redução gradual dessa multa.
O fim da multa, aprovado em julho pelo Congresso, provoca um rombo de mais de R$ 3,5 bilhões no caixa do governo. – Você pode priorizar a apreciação de qualquer veto. Pode, em função da negociação, deixar para apreciá-los em uma outra oportunidade. Esse é um aprendizado, nós temos que estabelecer critérios entre nós para ver o que vamos, a cada momento, apreciar – disse Renan.
Líderes vão definir o que será votado Antes da sessão conjunta do Congresso, os líderes da Câmara e do Senado vão se reunir para definir o que será votado. Renan admitiu ontem que até os vetos que já estão trancando a pauta poderão ter sua apreciação adiada se isso for decidido pelos líderes. Pelas novas regras de apreciação dos vetos presidenciais, eles passam a trancar a pauta do Congresso 30 dias após a publicação: – Pode, sim (ser mudada a pauta), porque os líderes podem pedir a preferência de qualquer matéria, ou mesmo a exclusão. O importante é que o Congresso ajude a debelar crises. O Congresso não pode jogar no sentido de estabelecer confrontos. Cabe ao presidente do Congresso exatamente resolvê-los. E nós estamos dispostos a cumprir esse papel.
Na semana passada, Renan se irritou com a postura de Dilma, que chamou os líderes aliados para debater a apreciação dos vetos, mas não o convidou para conversar a respeito. No dia seguinte, deu seu recado: anunciou aos líderes que havia incluído na pauta de votação todos os chamados “vetos-bomba”, que, segundo cálculos do Palácio do Planalto, podem causar um rombo de até R$ 28 bilhões nas contas públicas caso sejam derrubados.
Na ocasião, Renan desarmou o acordo entre Dilma e os senadores sob a alegação de que não havia sido consultado. Foi uma reação para marcar posição como detentor do poder de decisão sobre a pauta do Congresso. Sua postura desagradou a praticamente todos os líderes da base aliada, que vêm se esforçando para manter o diálogo e as negociações com o governo. Na conversa de ontem, Dilma demonstrou preocupação com a votação dos vetos e alertou para uma possível judicialização do tema caso não haja consenso entre Executivo e Legislativo. Mas não repetiu a ameaça de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). presidente elogiou deputados e senadores Sobre o veto ao fim da multa adicional do FGTS, Renan defendeu uma alternativa: – O Legislativo tem muita preocupação com a questão fiscal. O Brasil não pode neste momento dar um tiro no pé. Com relação à multa dos 10%, independentemente de entrar na pauta ou não, se essa é a vontade dos líderes ou não, nós podemos evoluir para uma solução gradativa. Essa multa poderia ser eliminada 20% em 2014, 40% em 2015, mais 40% em 2016, de modo a não afetar o equilíbrio das contas públicas.
No dia 14, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), apresentou projeto de lei que prevê a redução gradual da multa adicional de 10% em quatro anos. Pelo projeto, as empresas inscritas no Simples, independentemente do faturamento anual, deixam de pagá-la a partir de janeiro de 2014. As demais empresas pagarão 7,5% em 2014, 5% em 2015 e 2,5% em 2016, sendo a contribuição extinta a partir de janeiro de 2017. – Esse veto do FGTS, se derrubado, terá grande impacto nas contas do governo. É preciso fazer acordo sobre isso, e não se faz um acordo de um dia para o outro. Por isso, é importante retirar da pauta de votações – disse Guimarães.
No início de agosto, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), apresentou outra proposta: a multa de 10% seria mantida, mas o dinheiro ficaria como poupança para o trabalhador, para ser retirado apenas na aposentadoria. Para o líder do PP, Arthur Lira (AL), o entendimento é necessário: – Independentemente da proposta, algo terá de ser feito. O fim da cobrança ataca as finanças. Mas o assunto não é consensual.
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) afirmou ontem: – Agora, depois que o governo viu que foi uma derrota expressiva, por 315 a 95, quer negociar? Fica difícil. A chance é grande de derrubar o veto, mas o governo joga pesado e parece que quer continuar criando imposto. Outro ponto polêmico na pauta de hoje, que também pode ser retirado, é o que trata da nova lei do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Dilma vetou o artigo que impedia a União de descontar da parcela dos estados as desonerações que faz em impostos federais. Pelos números de hoje, se o veto cair, o governo federal terá que arcar com R$ 11,5 bilhões. Um gesto de agrado ao Congresso foi feito ontem por Dilma em seu programa semanal de rádio, classificando como “vitória histórica” a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a Educação e de 25% para a Saúde: – Quero fazer um agradecimento especial ao Congresso, que aprovou este projeto. Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi.