17/09/2013
Para evitar derrubada de veto, projeto propõe destinar recursos ao Minha Casa, Minha Vida -Brasília- O governo trabalha para evitar, em sessão do Congresso Nacional marcada para hoje, a derrubada de vetos presidenci¬ais a sete projetos, entre eles o polêmico veto total ao texto que acaba com o adicional de 10% do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Ontem, alguns líderes receberam cópias do projeto que deve ser enviado pe¬lo governo aos parlamentares, propondo a manutenção da co¬brança, mas destinando os re¬cursos para o programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto diz ainda que os trabalhadores demitidos sem justa causa, que não se beneficiarem do subsídio do programa, poderão resgatar os valores ao se aposentar.
A regra só valerá para demissões que ocorrerem após a sanção da lei. A extinção do adicional do FGTS provocaria perda de re¬cursos de mais de R$ 3 bilhões, segundo cálculos do governo. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) afirmou que irá orientar que a bancada vote à favor da manutenção do veto.
Já o PSD e outros partidos que apoi¬aram o fim da cobrança, vão in¬sistir que manter este adicional é criar um novo imposto no país. A contribuição adicional de 10% foi criada em 2001 para custear a correção dos planos econômicos nas contas dos trabalhadores vinculadas ao FGTS.