Deputado Victor Mendes (MA), Presidente da Frente Parlamentar de Resíduos Sólidos, reuniu todos que fazem parte dessa rede para discutir como tornar efetiva a Lei dos Resíduos Sólidos (nº 12.305/10). Em entrevista, o parlamentar explicou que desde que a Lei foi sancionada, prefeitos pressionam os parlamentares para adiar o prazo para adequação às regras. “Ficou estipulado que àquele que não se enquadrar poderia ser processado por improbidade administrativa. Se não resolvermos essa questão, teremos que adiar eternamente a exigência da aplicação da Lei”, explicou.
Ele disse ainda que o Brasil tem uma das melhores legislações do mundo, mas o desafio é torná-la executável. “Temos um mercado enorme esperando por isso”, acrescentou. Participaram das discussões o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, associações representativas do empresariado, organizações dos catadores de lixo, de coleta seletiva, representantes do Ministério Público e da Confederação Nacional dos Municípios.
O Deputado Victor Mendes e o Ministro contam em entrevista o que foi definido na reunião:
Fonte: Assessoria do PSD na Câmara
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