Os deputados federais Marx Beltrão (AL) e Diego Andrade (MG) protocolaram nesta terça-feira (29) requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, em Brasília, com o objetivo apurar as responsabilidades civis e penais referentes aos desastres de Brumadinho (MG) e do possível desastre no bairro Pinheiro, em Maceió.
Por trás dos dois fatos está a possibilidade de que a atuação ou negligência de empresas envolvidas com a exploração de recursos minerais e naturais sejam responsáveis pelo problema. No caso de Minas, a empresa Vale do Rio Doce e, no caso de Alagoas, a Braskem. O requerimento também é assinado pelo deputado federal mineiro Diego Andrade (PSD).
Deputado federal Marx Beltrão (AL). Foto: Claudio Araújo.
Agora, o deputado alagoano parte em busca de coletar assinaturas para a formação da CPI. O requerimento também é assinado pelo deputado federal Diego Andrade, de Minas Gerais.
“Precisamos investigar a fundo o que ocorreu para que o bairro do Pinheiro em Maceió passasse a conviver com rachaduras e chances de afundamento. E também quais as causas da imensa tragédia de Brumadinho, a qual já deixou 65 pessoas mortas e mais de 300 desaparecidas. Queremos unir esforços na CPI para apurar responsabilidades e punir quem for responsável por estes desastres” afirmou Marx Beltrão.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que o problema do Pinheiro advinha da “atividade de mineração”. O pedido de abertura da CPI afirma que o propósito da Comissão é apurar os processos de “licenciamento, funcionamento e fiscalização” envolvidos no caso das barragens em Minas e da operação de extração de salgema no solo do Pinheiro.
Uma CPI tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, tais como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Ministros de Estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.
“Se há responsáveis, tanto em Maceió quanto e Brumadinho, estes nomes precisam ser apresentados à sociedade. Vamos atuar em busca das assinaturas dos demais deputados para podermos iniciar os trabalhos da Comissão. Precisamos dar respostas à sociedade” reiterou Marx Beltrão.
Assessoria de comunicação do deputado