Não bastasse o fato de os brasileiros arcarem com uma das maiores contas de luz do planeta, as concessionárias de energia elétrica se recusam a devolver aos consumidores os valores cobrados a mais por erro de cálculo das tarifas entre 2002 e 2009. Ao manifestar sua indignação, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) disse que a situação confirma a necessidade de adesão popular ao movimento nacional pelo barateamento da eletricidade no País.
A cruzada pela redução das contas de luz é empreendida pela FPMDCEEC – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, que tem o deputado César Hallum (PSD-TO) na presidência e Junji como vice-presidente. Ambos participaram da audiência pública, promovida nesta quarta-feira (13/06/2012) pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Na ocasião, Junji expressou total apoio ao PDC – Projeto de Decreto Legislativo 10/11 que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver aproximadamente R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009. O montante foi apurado pela CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas de Energia, com base em auditoria do TCU – Tribunal de Contas da União.
“É mais uma prova de total descaso das concessionárias com os consumidores. Precisamos conseguir o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente e fazer mais: garantir o barateamento de 20% a 30% nos valores da conta de luz de pessoas físicas e empresas”, apregoou Junji, ecoando o apelo para participação da sociedade no movimento nacional para redução dos preços da eletricidade.
Na audiência, o diretor-geral da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hübner, explicou que as empresas se recusam a discutir a devolução, alegando que as regras partiram da estatal. “É a política da mão única em que prevalecem os interesses das concessionárias. Se fosse o inverso, o consumidor já teria pago. Ou estaria no escuro”, criticou Junji, ao lamentar que o assunto tenha de ser submetido à morosidade do Judiciário.
Assim como Junji, a diretora de Programas Especiais da Fundação Procon-SP, Andrea Sanchez, entende que o consumidor perde com a necessidade de levar a questão para a esfera judicial, por conta da lentidão da Justiça.o procurador da República em Porto Alegre Alexandre Amaral Gavronski confirmou que o ressarcimento deverá ser objeto de pendência judicial. “Já existem ações em cada região do País”.
Preocupado com o desfecho do PDC 10/11, Junji conclamou os parlamentares a aprovarem a proposta com urgência. Ele também apelou pelo rápido trâmite e aval da Casa a dois projetos de Lei de autoria daFPMDCEEC.
Um dos projetos (3172/2012) trata do regime de cálculo das contribuições sociais PIS-Pasep e Cofins relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica. A proposta é enxugar os custos tributários embutidos nas contas de luz, como observou Junji. Do valor pago pelo consumidor, 11% correspondem aos encargos setoriais que financiam programas do governo. A proposição defende a extinção dessa tarifa. Ao mesmo tempo, quer reduzir as alíquotas do imposto federal (PIS/Pasep e Cofins), de 9,25% para 3,65%, em regime não cumulativo.
O outro projeto (3173/2012) determina o fim da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. “Em outras palavras, é o valor que o brasileiro está pagando às concessionárias de energia elétrica para restituir o investimento feito na construção das usinas”, resumiu Junji, acrescentando que, na teoria, a amortização teria de ocorrer em até 30 anos. “Na prática, tem empresas que já cobram a conta há 50 anos e outras 112 completarão 30 anos de cobrança em 2015”.
Segundo Junji, o Congresso Nacional não pode, “em hipótese alguma”, permitir que a renovação dos contratos de concessão autorize o contínuo aumento das tarifas, levando em conta os cálculos da época em que as usinas hidrelétricas foram instaladas. “Obviamente, porque as concessionárias não terão mais esses custos de investimento”, vociferou.
O presidente da Frente disse ser “crucial” o envolvimento de todos os estados da Federação na batalha pelo barateamento das contas de luz. Junji lembrou que São Paulo já está na luta. O efetivo ingresso dos paulistas na cruzada se deu no mês passado (10/05), quando foi constituída, na Assembleia Legislativa, a Frente Estadual em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, sob a coordenação do deputado José Bittencourt.
Em continuidade ao ciclo de lançamentos das frentes estaduais, nesta quinta-feira (14/06), o movimento ganhou o respaldo do Rio Grande do Sul, sob a coordenação do deputado estadual Ernani Polo (PP). Além de São Paulo, Já foram instalados colegiados estaduais em Roraima e Amazonas.
Os adeptos da cruzada nacional já iniciaram a coleta de assinaturas em abaixo-assinado para redução das tarifas de eletricidade, como informou Junji. O resultado dos encontros estaduais será transformado em documento que será entregue à presidente Dilma Rousseff, ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel, juntamente com o apoio popular expresso sob a forma de signatários.
Também participaram da audiência pública o presidente da Abradee – Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica, Nelson Fonseca Leite; o secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação do TCU, Maurício de Albuquerque Wanderley; diretora da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; assessora Jurídica do FNECDC – Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Lorena Kasttelana Pessoa Grinberg; e a advogada do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Mariana Ferreira Alves; entre outras autoridades e lideranças.
Mel Tominaga
Assessora de imprensa do dep. Junji Abe