Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) conclamou os parlamentares a aprovarem o projeto de Lei (3709/2012), de autoria dele, que beneficia portadores de necessidades especiais, ao normatizar a circulação de triciclos e quadriciclos especiais nas vias públicas e determinar a obrigatoriedade de oferta de curso de formação de condutores por órgãos públicos.
“Nosso objetivo é eliminar lacunas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), garantindo aos portadores de deficiência acesso aos diversos meios de transporte existentes, assim como condições para obter sua habilitação sem ter de pagar preços abusivos pelo serviço”, explicou Junji, ao discursar nesta quinta-feira (17/05/2012).
Apresentado no mês passado, o projeto altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Reforçando a necessidade de adequar o texto vigente, Junji observou que uma das falhas envolve os veículos para utilização por pessoas com deficiência. “Além dos automóveis adaptados, bem comuns e, por isso, mais conhecidos, existem triciclos e quadriciclos fabricados especialmente para esse público”.
De acordo com o deputado, esses veículos atendem às disposições do Departamento Nacional de Trânsito, podendo ser registrados e licenciados sem qualquer exigência anormal. Embora os triciclos e quadriciclos sejam de grande utilidade para quem tem membros inferiores acometidos por deficiência motora, a fiscalização, em alguns estados, não admite que circulem nas vias públicas, como pontuou Junji.
Junji disse ainda que a atual legislação apresenta outra brecha prejudicial aos portadores de deficiência. Trata-se da oferta de aulas práticas de formação de condutores de veículos adaptados. Atualmente, apenas alguns órgãos estaduais, como o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul, disponibilizam cursos específicos para esse público. “Em outros estados, a pessoa com deficiência precisa recorrer a centros privados de formação de condutores que, em função das particularidades do processo, cobram preços proibitivos”, criticou.
Ainda em seu pronunciamento, o deputado esclareceu que o projeto visa duas importantes modificações no CTB. A primeira estabelece regras para a circulação de triciclos e quadriciclos especiais destinados a pessoas com deficiência, equiparando esses veículos aos ciclomotores em geral. Já a segunda consiste em viabilizar o processo de habilitação de condutores de veículos adaptados exigindo dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal que ministrem aulas práticas de direção para pessoas com deficiência.
Ao apelar aos congressistas pela aprovação do projeto, Junji afirmou que as alterações são importantes a fim de garantir às pessoas com deficiência cada vez mais oportunidades de ter meios próprios de locomoção para facilitar seu acesso à educação, ao emprego e ao lazer. “A integração social desse público deve ser um alvo de toda a sociedade brasileira e, particularmente, do Poder Público”, argumentou.
Mel Tominaga
Assessora de imprensa do dep. Junji Abe