Uma denúncia formal ao Ministério Público Federal e a convocação da direção da Petrobras e da sua subsidiária Transpetro para uma audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano da Câmara estão entre as medidas a serem tomadas pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP) para tratar do dramático caso das famílias que vivem na Volta Fria, Distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, em área da várzea do Rio Tietê, atingida pelo vazamento de 180 mil litros de gasolina e nafta. Causado pelo rompimento do duto de combustíveis, o acidente ocorrido em 2010 é considerado o pior desastre ambiental na Cidade nos últimos 30 anos.
Considerando a gravidade do caso, esperava-se que as empresas tivessem reparado os danos e, principalmente, zelado pelo bem-estar dos cerca de 30 moradores do local, como pontuou o deputado, acrescentando: “A verdade é que se aproveitaram da condição social das famílias, pobres e sem informação, para ignorar os riscos latentes à saúde das pessoas que vivem na área afetada pela contaminação”.
Segundo Junji, a Petrobras e sua subsidiária “apostaram no conformismo” dos moradores com a situação, enquanto os órgãos ambientais parecem ter negligenciado o adequado monitoramento das ações corretivas. Por desinformação, prosseguiu, as famílias acreditaram que as medidas adotadas na área tivessem sido suficientes para afastar a contaminação de até quatro hectares (cerca de 40 mil metros quadrados) da área de várzea do Tietê, incluindo os poços artesianos.
O quadro dramático instalado no terreno só chegou ao conhecimento público após reportagem na Imprensa local, em função do trabalho do grupo Defensoria Social, ligado à entidade ambiental Brasil Sustentável, que coletou amostras da água, da vegetação e solo para análises químicas a fim de determinar o grau de risco tóxico existente no terreno. Em outra matéria, a Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo afirmou não saber qual o atual estado de contaminação nem o nível de periculosidade do solo e da água afetados pela gasolina e pela nafta que vazaram do duto da Transpetro.
Diante dos fatos, observou o deputado, “é imprescindível” o imediato ingresso do Ministério Público Federal no caso. “Faremos a denúncia para que o mais alto representante do Judiciário no setor de meio ambiente cobre as medidas necessárias”, afirmou Junji que também enviará ofício à presidente da Petrobrás, Maria das Graças Silva Foster, requerendo explicações.
Para se ter ideia da gravidade da situação, citou Junji, predomina um insuportável odor de combustível na área que causa náuseas, desconforto respiratório e fortes dores de cabeça em quem se aproxima do local. Porém, já não incomoda os moradores que se acostumaram ao cheiro. “Muitos nem sabem que não devem usar água do poço que ainda pode estar contaminada. Isto deixa evidente a rede de abusos praticada contra essas famílias”, protestou.
A audiência pública pretendida por Junji visa fortalecer a reivindicação por ações corretivas. “A união das duas Comissões da Casa (Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) para exigir esclarecimentos da Petrobras e da Transpetro sobre a contaminação amplia a mobilização de parlamentares em torno da causa”, explicou, ao assinalar que solicitará a convocação dos diretores das duas empresas em vez do usual convite.
De toda forma, a efetivação da audiência pública conjunta depende de quórum nas duas comissões para aprovação do requerimento. Junji espera viabilizar o evento até a próxima semana. Ele disse que a Casa vem registrando muitas ausências em razão de haver deputados disputando as eleições municipais deste ano, além de perdurar o movimento de retaliação ao governo, encampado por bancadas de oposição, por conta da morosidade na liberação de emendas parlamentares.
“Vamos usar todos os instrumentos de que dispomos para acelerar a cobrança de providências para a contaminação na Volta Fria”, assegurou Junji. Ele antecipou que estuda uma forma de acionar a Procuradoria Geral da República a fim de que ingresse em defesa dos moradores. “Nossa expectativa é acabar com o jogo de empurra que se arrasta há dois anos, deixando famílias inteiras em contato com substâncias tóxicas, como a nafta que é, reconhecidamente, cancerígena”, argumentou.
De acordo com o Junji, há agravantes como a inexistência de informações concretas sobre o estágio da contaminação. “Pior. Se a área está contaminada, os moradores já deveriam ter ser sido acomodados pela Transpetro em outras moradias. Também precisam ser submetidos a exames médicos, custeados pela empresa, para apurar a necessidade de tratamento. Como ficam as crianças? E as mulheres grávidas?”, disparou, ao evidenciar que há “dois problemas gravíssimos a serem tratados”: a saúde das famílias e a recuperação ambiental do local afetado.
Além das ações imediatas, Junji defende também que as famílias sejam financeiramente indenizadas pelos transtornos que sofrem há dois anos. “Não tem cabimento o que está acontecendo. Isto parece um passa-moleque nos moradores e, de quebra, nas autoridades constituídas”. Ele lembrou que alguns residentes da área cultivavam hortaliças e tiveram de interromper suas atividades de subsistência por causa do vazamento de gasolina e nafta.
O deputado também criticou o descaso com os danos ambientais. “Não se sabe até que ponto – em que profundidade e extensão – a várzea do Tietê está contaminada. Desconhecemos se houve o monitoramento das medidas adotadas para saber se foram suficientes para conter a infestação por substâncias tóxicas e os efeitos sobre a flora e a fauna”, descreveu e emendou que o desastre ocorreu a apenas 580 metros da margem do Rio.
Alto Risco
Logo após o acidente, foi aberto um poço para desviar o combustível e tentar controlar o vazamento. Também foi erguida uma barreira absorvente para evitar que as substâncias seguissem em direção ao Tietê. Na ocasião, a Cetesb informara que a vazão dos produtos teria sido contida seis horas depois do desastre e que o rio não fora atingido.
Em função do risco de explosão nas horas seguintes ao incidente, 11 famílias foram removidas para um hotel custeado pela Transpetro. Retornaram no dia seguinte. Mas, sem energia elétrica e impedidas de usar até fósforo por causa da ameaça de detonação. Um dia depois, a área foi completamente liberada.
Contratada pela Petrobras e pela Transpetro, a Essencis Soluções Ambientais prosseguiu com as ações para controlar os danos. Segundo o deputado federal Junji Abe, o trabalho escancara outro contrassenso. A empresa isolou a região e impede a entrada de pessoas não autorizadas, sem os equipamentos de segurança, por causa do alto risco de contaminação. “Porém, os moradores continuam vivendo lá e caminhando pela área sem qualquer proteção, à mercê da sorte”.
Mel Tominaga
Assessora de imprensa do dep. Junji Abe