No mês em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro) e numa era em que tanto se clama por mobilidade urbana, chamo atenção para lacunas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tentamos preencher com o Projeto de Lei 3709/12. A proposta normatiza a circulação de triciclos e quadriciclos especiais nas vias públicas e estabelece obrigatoriedade de oferta de curso de formação de condutores por órgãos públicos.
Nosso projeto introduz modificações no código para adequar dois pontos. O primeiro é autorizar a circulação e equiparar triciclos e quadriciclos especiais, destinados a pessoas com deficiência, aos ciclomotores em geral. O segundo é viabilizar o processo de habilitação de condutores de veículos adaptados exigindo dos órgãos de trânsito em todo o País que ministrem aulas práticas de direção para pessoas com deficiência.
Além dos automóveis adaptados, bem comuns e, por isso, mais conhecidos, existem triciclos e quadriciclos fabricados especialmente para esse público, que atendem às disposições do Departamento Nacional de Trânsito, podendo ser registrados e licenciados sem qualquer exigência anormal. Ocorre que, em alguns estados, a fiscalização não admite que circulem nas vias públicas.
Os triciclos e quadriciclos são de grande utilidade para quem tem membros inferiores acometidos por deficiência motora. Em função de suas características, podem ser utilizados pelos deficientes sem ajuda de terceiros. Ao contrário do entendimento equivocado de alguns, inclusive parlamentares, o meio de transporte a que nos referimos não são cadeiras de rodas motorizadas. Vale conferir fotos no link do portal G1.
Apenas alguns órgãos estaduais, como o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul, disponibilizam cursos específicos para esse público. Em outros estados, a pessoa com deficiência precisa recorrer a centros privados de formação de condutores, que cobram preços proibitivos.
Já aprovado por unanimidade pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, nosso projeto aguarda o aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. É uma proposta simples, com o condão de contribuir muito para amenizar as dificuldades de deslocamento das pessoas com deficiência. Afinal, garantirá a este público mais oportunidades de ter meios próprios de locomoção para facilitar seu acesso à educação, ao emprego e ao lazer. Grandes feitos ainda dependem de muitos recursos, mas há pequenos gestos que geram bons resultados.
*Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP