Joaquim Passarinho critica descarte de equipamentos apreendidos pelo Ibama

O deputado Joaquim Passarinho (PA) criticou, nesta quarta-feira (07), a forma como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) descarta os equipamentos de garimpo apreendidos. Uma grande apreensão ocorreu recentemente no município de Itaituba (PA).

Parlamentar defende que materiais possam ser destinados aos municípios; (Foto: Cláudio Araújo)

Parlamentar defende que materiais apreendidos possam ser destinados aos municípios; (Foto: Cláudio Araújo)

No Plenário, o parlamentar disse que ao invés de incendiar e abandonar os equipamentos em chamas no local, o órgão deveria destinar o material aos municípios. “Em Itaituba, equipamentos no valor de R$ 5 milhões foram destruídos enquanto poderiam ser destinados para uso dos municípios”, argumentou.

Já tramita na Câmara o projeto de lei 4023/15 de autoria do próprio deputado que altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98). A proposição acrescenta artigo que determina a cessão dos equipamentos para uso dos municípios onde houver apreensão, proibindo a destruição enquanto não houver decisão judicial.

“Em muitos municípios carentes, esses equipamentos apreendidos seriam de grande valia. Principalmente nas obras de infraestrutura para recuperação ambiental. Não é razoável a destruição, pois os instrumentos são incinerados e deixados no meio ambiente, sofrendo a degradação do tempo”, explica Passarinho.

O projeto tramita em regime de prioridade e está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Diane Lourenço

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