O deputado Joaquim Passarinho (PA) criticou, nesta quarta-feira (07), a forma como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) descarta os equipamentos de garimpo apreendidos. Uma grande apreensão ocorreu recentemente no município de Itaituba (PA).
Parlamentar defende que materiais apreendidos possam ser destinados aos municípios; (Foto: Cláudio Araújo)
No Plenário, o parlamentar disse que ao invés de incendiar e abandonar os equipamentos em chamas no local, o órgão deveria destinar o material aos municípios. “Em Itaituba, equipamentos no valor de R$ 5 milhões foram destruídos enquanto poderiam ser destinados para uso dos municípios”, argumentou.
Já tramita na Câmara o projeto de lei 4023/15 de autoria do próprio deputado que altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98). A proposição acrescenta artigo que determina a cessão dos equipamentos para uso dos municípios onde houver apreensão, proibindo a destruição enquanto não houver decisão judicial.
“Em muitos municípios carentes, esses equipamentos apreendidos seriam de grande valia. Principalmente nas obras de infraestrutura para recuperação ambiental. Não é razoável a destruição, pois os instrumentos são incinerados e deixados no meio ambiente, sofrendo a degradação do tempo”, explica Passarinho.
O projeto tramita em regime de prioridade e está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Diane Lourenço