Joaquim Passarinho avalia revogação do aumento na conta de luz

Um possível reajuste nas contas de luz para sanar prejuízos causados por uma decisão do Governo anterior, que reduziu artificialmente as contas de luz, pode ser revogado pela Câmara dos Deputados. A decisão foi tema de uma audiência pública, presidida pelo Deputado Joaquim Passarinho, na Comissão de Minas e Energia.

A Portaria nº 120/16 publicada pelo Ministério de Minas e Energia permite o repasse de 7,17% para o consumidor. O aumento se destina a ressarcir prejuízos ás empresas de transmissão de energia elétrica, gerados pela Medida Provisória 579/12, que reduziu em até 20% as contas de luz.

Conta ficou para empresa e consumidor

“O reflexo e as consequências desse decreto do governo Dilma é uma bola de neve que nós sofremos até hoje. Essa conta ficou para as empresas de energia e para o consumidor. Estamos aqui discutindo o tema e temos um projeto que susta essa portaria”, destacou o Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que presidiu os debates da Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia.

Segundo o Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa de Consumidor (Proteste), Henrique Lian, houve, à época, uma precificação mal calculada dos bens, créditos e outros valores. “Agora, o govenro quer passar a conta para o consumidor”, disse.


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