A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (15) o decreto que regulamenta a transferência de terras da União para o estado do Amapá. Mesmo após a transformação do ex-território federal para estado, em 1988, o Amapá ainda possuía cerca de 95% de suas terras sob domínio da União.
Dilma destacou que é fundamental que a União não seja a proprietária das terras do estado, pois seria uma contradição um estado não ter domínio sobre o seu próprio território.
“Espero que de fato o último estado da Federação a não ter suas próprias terras passa agora a ser detentor delas. Com isso, eu tenho certeza que esse é um instrumento de maior crescimento para o estado e para sua população”.
Amapá ainda possuía cerca de 95% de suas terras sob domínio da União
Segundo a presidenta, para a assinatura do decreto que regulamentou a Lei 11.949, de 2009, foram analisadas todas as questões fundiárias envolvidas, como as relativas a quilombolas e assentamentos.
O deputado Marcos Reategui (PSD/AP) afirma que a transferência das terras irá impulsionar a economia do estado, sobretudo no agronegócio.
“O Amapá é a nova fronteira agrícola no Brasil, por estar mais perto dos grandes mercados consumidores do mundo. Porém, até hoje os agricultores não podiam ter acesso a programas de financiamentos, pois não eram donos de suas terras. Com a regulamentação das terras, será possível atrair grandes investidores e baixar custo Brasil de grãos”.