A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou há pouco a reunião destinada a discutir e votar o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. A intenção do governo é aprovar a admissibilidade da proposta ainda na madrugada desta quinta-feira (15)
A reunião começou pouco depois das 15h de ontem (14) e foi suspensa por volta das 20h, em razão do início das votações em plenário. Mais cedo, após forte embate, governo e oposição chegaram a um acordo que possibilitou a leitura do parecer de Moreira pela admissibilidade da PEC. Pelo acordo, os partidos contrários à admissibilidade da proposta interromperam a obstrução dos trabalhos.
Em troca, o governo se comprometeu, caso o parecer de Moreira seja aprovado, a criar e instalar a comissão especial da PEC somente no próximo ano após o recesso parlamentar. O colegiado terá o prazo de 40 sessões para apresentar o resultado final dos seus trabalhos.
Neste momento, os parlamentares estão discutindo a admissibilidade da proposta. Alguns parlamentares criticaram o fato de a reunião ter sido suspensa e a possibilidade da votação ocorrer na madrugada. “Um absurdo o que aconteceu na noite desta quarta-feira Essa comissão estava trabalhando há cinco horas, foi pedido que não se suspendesse os trabalhos, isso foi uma falha incrível”, disse o líder do PSD, Rogério Rosso (DF). “Eu não voto este tema de madrugada”, emendou o deputado Esperidião Amin (PP-SC).