Indicada de Rosso, vice-presidente da OAB-DF recebe prêmio na Câmara

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Daniela Teixeira, foi homenageada nesta quinta-feira (26) com o Diploma Medalha Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós.

“A Daniela luta pelos direitos das mulheres e tem uma trajetória de vida exemplar. Por conta de sua história é que as advogadas conquistaram direitos importantes no âmbito Judiciário e também como mãe. Uma dupla jornada que se tornou mais fácil de ser exercida”, disse o Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que a indicou ao prêmio.

A Lei Julia Matos, que leva o nome da filha de Daniela, garante que as primeiras audiências e julgamentos do dia serão prioritárias para advogadas gestantes. “Havia falta de bom senso de juízes e elas aguardavam horas para fazerem o seu trabalho. Essa lei é um grande avanço”, declarou a homenageada.

Além disso, as advogadas que derem à luz ou adotarem uma criança terão direito a estender os prazos processuais por 30 dias.

Lei Julia Mattos

Com 29 semanas de gravidez, Daniela Teixeira precisou fazer uma sustentação oral de uma causa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). À época, ela solicitou preferência no atendimento, mas o pedido foi negado. A advogada esperou por seis horas e saiu do tribunal direto para o hospital onde deu à luz. Julia nasceu com pouco mais de um quilo e ficou 61 dias na UTI. A lei que leva o nome de Julia Matos é de autoria do Deputado Rogério Rosso.


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