O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), participou na última quinta-feira (6) de reunião, em São Paulo, com representantes da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE).
No encontro, Campos reforçou a atuação conjunta com a entidade no Congresso. O trabalho é acompanhar propostas de interesse do setor de elétrica e eletrônico que tramitam na Câmara e no Senado.
“O setor contribui muito para o desenvolvimento econômico do país, agrega muito valor aos produtos, com grande participação de tecnologia e inovação, resultando em mais empregos e mais qualidade”, afirmou.
Um dos passos foi a apresentação de uma emenda à medida provisória 563/2012, que tratou do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional da Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicação. Campos quer que o incentivo fiscal seja concedido apenas para os computadores e tablets produzidos no Brasil. Atualmente o benefício também é dado aos produtos importados.
Junto com a bancada de deputados do Amazonas, Campos também vai atuar para a aprovação da emenda constitucional 17/2008 que prorroga os benefícios para a Zona Franca de Manaus até 31 de dezembro de 2033, além da prorrogação dos benefícios da Lei de Informática.
Outro assunto que está sendo acompanhado no Congresso é o Projeto de Lei 2045/2011, que dispõe sobre a coleta e destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos. Campos teve papel fundamental na rejeição dessa proposta, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
A posição da ABINEE é de que o marco legal existente é adequado e suficiente para regulamentar o recolhimento dos resíduos tecnológicos, sendo desnecessária a alteração das normas atualmente vigentes.
Além disso, os participantes lembraram da postura de Campos durante a revisão do Tratado de Itaipu. O deputado foi o responsável por retardar a entrada em vigor do novo Tratado, tanto na criação de uma comissão especial feita para analisar o assunto, quanto no pedido de revisão na Comissão na Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio. A articulação, que possibilitou ao Brasil ganhar milhões de reais, teve um grande impacto no setor produtivo.
Junto a isso, os presentes discutiram a proposta do deputado, de criação de uma comissão externa para visitar a situação política econômica do Paraguai –grande parceiro do Brasil- após a crise que culminou no afastamento de Fernando Lugo da presidência do país.
Da Redação